Proposição - Substitutivo ao Projeto de Lei 091/2002 Entrada na câmara em 22/04/2002
Dispõe sobre isenção da contribuição para custeio da iluminação pública e de Esgoto as Igrejas e as Associações de natureza filantrópica sediadas no Município de Ipatinga.
Autor(es): Eli Rodrigues Martins , Geraldo Antônio de Souza - Gegê do Doce , Geraldo Borges da Rocha - China , Gustavo Morais Nunes , Lázaro Idino Bagliano , Maurinho Alves Zanone , Nardyello Rocha de Oliveira , Pastor Antônio Carlos de Morais , Rosângela Oliveira Campos Reis , Vital Honorato da Silva
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 25/04/2003 |
Constitucional 25/04/2003 28/04/2003 |
28/04/2003 |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 25/04/2003 |
Constitucional 25/04/2003 28/04/2003 |
28/04/2003 |