Proposição - Projeto de Lei 24 Entrada na câmara em 19/03/2007
Declara de utilidade pública a associação de portadores de insuficiência renal do vale do aço.
Autor(es): Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PARECER E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 24/2007
De autoria da Vereadora Lene Teixeira Sousa Gonçalves, o projeto epigrafado "Declara de utilidade pública a Associação dos Portadores de Insuficiência Renal do Vale do Aço - APIRVA."
Submetido à deliberação do Plenário, foi o projeto aprovado nas discussões e votações regimentais, sem emendas.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 24/2007
"Declara de utilidade pública a Associação dos Portadores de Insuficiência Renal do Vale do Aço - APIRVA."
O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Portadores de Insuficiência Renal do Vale do Aço - APIRVA, entidade com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos e com sede e foro na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º. A entidade de que trata o artigo anterior tem por finalidade congregar e assistir as pessoas portadoras de insuficiência renal do Vale do Aço, contribuindo para que pacientes e familiares tenham uma vida digna, oferecendo-lhes uma forma de viver menos agressiva e sofrida.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipatinga, em 27 de março de 2007.
Lauro César Botelho Agnaldo Giovani Bicalho
PRESIDENTE RELATOR
José Bento Filho
VICE-PRESIDENTE
De autoria da Vereadora Lene Teixeira Sousa Gonçalves, o projeto epigrafado "Declara de utilidade pública a Associação dos Portadores de Insuficiência Renal do Vale do Aço - APIRVA."
Submetido à deliberação do Plenário, foi o projeto aprovado nas discussões e votações regimentais, sem emendas.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 24/2007
"Declara de utilidade pública a Associação dos Portadores de Insuficiência Renal do Vale do Aço - APIRVA."
O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Portadores de Insuficiência Renal do Vale do Aço - APIRVA, entidade com personalidade jurídica própria, sem fins lucrativos e com sede e foro na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º. A entidade de que trata o artigo anterior tem por finalidade congregar e assistir as pessoas portadoras de insuficiência renal do Vale do Aço, contribuindo para que pacientes e familiares tenham uma vida digna, oferecendo-lhes uma forma de viver menos agressiva e sofrida.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipatinga, em 27 de março de 2007.
Lauro César Botelho Agnaldo Giovani Bicalho
PRESIDENTE RELATOR
José Bento Filho
VICE-PRESIDENTE