PARECER E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 49/2007

De autoria do Vereador José Bento Filho, o projeto epigrafado "Dispõe sobre denominação de Parque situado no Bairro Veneza I."

Submetido à deliberação do Plenário, foi o projeto aprovado nas discussões e votações regimentais, sem emendas.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.


PROJETO DE LEI Nº 49/2007



"Dispõe sobre denominação de Parque situado no Bairro Veneza I".


O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou:

Art. 1º. Passa a denominar-se "Parque Ecológico das Águas Eli Dias Quintão" o parque situado à margem da Av. Cândido Rondon, no Bairro Veneza I.

Art. 2º. O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente lei.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipatinga, em 24 de maio de 2.007.



Lauro César Botelho Agnaldo Giovani Bicalho
PRESIDENTE RELATOR


Dário Teixeira de Carvalho
VICE-PRESIDENTE-SUPLENTE