PARECER E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 76/2007


De autoria do Vereador Dário Teixeira de Carvalho, o projeto epigrafado "Dá denominação à Praça Pública situada no Bairro Cidade Nobre, no Município de Ipatinga-MG."

Submetido à deliberação do Plenário, foi o projeto aprovado nas discussões e votações regimentais, sem emendas.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.


PROJETO DE LEI Nº 76/2007


"Dá denominação à Praça Pública situada no Bairro Cidade Nobre, no Município de Ipatinga/MG".

O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou:

Art. 1º - Passa a denominar-se José Correia da Silva, a Praça situada entre as Ruas Alexander Fleming, Sigmund Freud e Alfredo Feitosa no Bairro Cidade Nobre, em Ipatinga/MG.

Art. 2º - O setor competente encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente lei.

Art. 3º - Esta Lei entre em vigor na data de sua publicação.


Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipatinga, 24 de julho de 2007.



Lauro César Botelho Agnaldo Giovani Bicalho
PRESIDENTE RELATOR


José Bento Filho
VICE-PRESIDENTE