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Proposição - Substitutivo ao Projeto de Resolução 08/2001 Entrada na câmara em 18/05/2001


Altera dispositivo da Resolução nº 204, de 19 de agosto de 1991.


Autor(es): Crispim Elias Campos Neto , Elma Lopes S. Guidine de Oliveira , Gustavo Morais Nunes , Lázaro Idino Bagliano
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 18/05/2001 Constitucional
18/05/2001 21/05/2001
21/05/2001
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Promulgado e Publicado 22/05/2001
Redação Final Aprovada 22/05/2001
Aprovado 1ª e única discussão e votação 21/05/2001

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