PARECER E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 03/2008

De iniciativa do Vereador Dário Teixeira de Carvalho, o projeto epigrafado "Dispõe sobre denominação de via pública"

Submetido à deliberação do Plenário, foi o projeto aprovado nas discussões e votações regimentais, com uma emenda.

Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.



PROJETO DE LEI Nº 03/2008



"Dispõe sobre denominação de via pública".


O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou:



Art. 1º. Passa a denominar-se "Rua Tubarão", a via pública localizada no trecho da Rua Piau, entre as Ruas Pirapitinga e Pacumã, no Bairro Vagalume.


Art. 2º. O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente lei.


Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 04 de março de 2008.


Lauro César Botelho Agnaldo Giovani Bicalho
PRESIDENTE RELATOR



José Bento Filho
VICE-PRESIDENTE