Proposição - Projeto de Lei PL 45/08 Entrada na câmara em 18/04/2008
"Declara de Utilidade Pública a Ação Social do Ministério e Avivamento Yauveh Sammah." LEI 2.442
Autor(es): José Bento Filho
PARECER E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 45/2008
De iniciativa do Vereador José Bento Filho, o projeto epigrafado "Declara de utilidade pública a Ação Social do Canaã."
Submetido à deliberação do Plenário, foi o projeto aprovado nas discussões e votações regimentais, com uma emenda.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 45/2008
"Declara de utilidade pública a Ação Social do Canaã."
O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Ação Social do Canaã, entidade com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e com sede e foro na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º. A entidade que trata o artigo anterior tem por finalidade o desenvolvimento, implantação e acompanhamento de programas que tenham como objetivo a dedicação às obras de promoção humana, social, cultural e educacional, criando escolas, Centro de Educação Infantil - CEI (creches), centros de treinamento, hospitais, clínicas médicas e odontológicas, asilos, orfanatos, centros de reabilitação e recuperação de menores infratores, casa lar, cursos profissionalizantes, onde e quando necessários, sem que no exercício de suas atividades faça qualquer discriminação de sexo, idade, cor, credo religioso, político e condição social.
Sala das Sessões, 18 de abril de 2008.
Lauro César Botelho Agnaldo Giovani Bicalho
PRESIDENTE RELATOR
Dário Teixeira de Carvalho
VICE-PRESIDENTE/SUPLENTE
De iniciativa do Vereador José Bento Filho, o projeto epigrafado "Declara de utilidade pública a Ação Social do Canaã."
Submetido à deliberação do Plenário, foi o projeto aprovado nas discussões e votações regimentais, com uma emenda.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 45/2008
"Declara de utilidade pública a Ação Social do Canaã."
O POVO DO MUNICÍPIO DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Ação Social do Canaã, entidade com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos e com sede e foro na cidade de Ipatinga, Estado de Minas Gerais.
Art. 2º. A entidade que trata o artigo anterior tem por finalidade o desenvolvimento, implantação e acompanhamento de programas que tenham como objetivo a dedicação às obras de promoção humana, social, cultural e educacional, criando escolas, Centro de Educação Infantil - CEI (creches), centros de treinamento, hospitais, clínicas médicas e odontológicas, asilos, orfanatos, centros de reabilitação e recuperação de menores infratores, casa lar, cursos profissionalizantes, onde e quando necessários, sem que no exercício de suas atividades faça qualquer discriminação de sexo, idade, cor, credo religioso, político e condição social.
Sala das Sessões, 18 de abril de 2008.
Lauro César Botelho Agnaldo Giovani Bicalho
PRESIDENTE RELATOR
Dário Teixeira de Carvalho
VICE-PRESIDENTE/SUPLENTE