Proposição - Projeto de Lei 101/2009 Entrada na câmara em 31/08/2009
Autoriza repasse de recursos financeiros a pessoas físicas e jurídicas, para funcionamento de projetos utilitários.
Autor(es): Executivo Municipal
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| Aprovado (a) | 11/09/2009 | ||
PARECER E REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 101/2009
De iniciativa do Executivo Municipal, o projeto epigrafado "Autoriza repasse de recursos financeiros a pessoas físicas e jurídicas, para financiamento de projetos culturais."
Submetido à deliberação do Plenário, foi o projeto aprovado nas discussões e votações regimentais, sem emendas.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 101/2009.
"Autoriza repasse de recursos financeiros a pessoas físicas e jurídicas, para financiamento de projetos culturais."
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA, aprovou:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder o repasse de recursos financeiros a pessoas físicas e jurídicas, para financiamento de projetos culturais aprovados pela Comissão Municipal de Incentivo à Cultura.
Parágrafo único. Os repasses financeiros, totalizando R$500.000,00 (quinhentos mil reais), serão distribuídos conforme beneficiários e respectivos valores, discriminados no Anexo I desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações 3.3.50.41.00 - Contribuições e 3.3.90.48.00 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas, no projeto/atividade 2206 - Incentivo à Cultura.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 10 de setembro de 2009.
Agnaldo Giovani Bicalho Dário Teixeira de Carvalho
PRESIDENTE RELATOR
José Geraldo
VICE-PRESIDENTE
ANEXO I
Ord Nome do Projeto Proponente CPF / CNPJ Endereço Valor R$
1 Arredores Rodrigo dos Santos Zeferino 045.325.856-51 Rua Dionízio,212 - Bela Vista - Ipatinga R$ 17.800,00
2 Batalha de Repente Edna Vilma de Souza 028.284.266-70 Av. José Júlio da Costa, 2150 - Ideal - Ipatinga R$ 24.000,00
3 Humoraço Vai à Escola Alexandre Alves Franco 035.286.406-00 Rua São Luiz,9 - Novo Cruzeiro - Ipatinga R$ 21.000,00
4 26º Festival Roda Viva Klinger Marcelo de Jesus 069.935.186-35 Rua Suspiro,45 - Bom Jardim - Ipatinga R$ 24.500,00
5 Nós Na Tela Sávio Tarso Pereira da Silva 759.387.826-00 Rua Manoel Ezídio,865 - Ideal - Ipatinga R$ 24.000,00
6 Corpo - Espaço - Cidade Wenderson Godoi dos Santos 035.603.326-05 Rua Rio Piranga,35 -Parque das Águas - Ipatinga R$ 24.500,00
7 Exposição Centenário Carmem Miranda Helen Rose Araújo Sousa 075.741.096-85 Rua Teresópolis,65 - Veneza - Ipatinga R$ 16.000,00
8 Trecho de Obra Citada Morrison de Oliveira 027.366.236-81 Rua Sanhaco,33 - Vila Celeste - Ipatinga R$ 24.200,00
9 Primeiros Acordes 2009 Rodolfo Belo Corrêa 079.286.817-06 Rua Judite,433 - Canaã - Ipatinga R$ 23.000,00
10 Cultura no Ar Rodrigo Araújo Sousa 048.141.156-95 Rua Teresópolis,65 - Veneza - Ipatinga R$ 20.000,00
11 Circulando os Tambores da Cidade Edvaldo da Costa Alves 612.151.986-04 Av. Vinte e Seis de Outubro,2026 - Bela Vista - Ipatinga R$ 23.500,00
12 "Casa Laboratório de Portas Abertas" João Carlos de Souza 059.744.476-54 Rua Magnetita,75 - Apto 301 - Iguaçu - Ipatinga R$ 22.000,00
13 Cultura Japonesa no Vale do Aço Yoshiko Inoue Honda 002.583.636-65 Rua Gonçalves de Magaçhães,111 - Ideal - Ipatinga R$ 22.000,00
14 Roda de Causos, Prosas e Cantigas Anilton Nunes dos Reis 656.228.206-34 Rua Teresina,940 Apto 103 - Veneza - Ipatinga R$ 20.000,00
15 Cinema de Todo Mundo Alexandre Fernandes Luna 730.587.936-34 Rua Pedras Preciosas,225 - Iguaçu - Ipatinga R$ 22.000,00
16 Sob medida Amauri Gomes da Cruz 455.424.496-20 Rua Duarte da Costa,198 - Bom Retiro - Ipatinga R$ 20.000,00
17 Projeto Casulo Sínthia Barbosa de Oliveira 042.433.436-40 Rua Trevo,65 - Esperança - Ipatinga R$ 20.500,00
18 9º Encontro Nacional de Capoeira e 25º Batizado com Festival de Capoeira Ass. Desportiva e Cultural de Capoeira Quilombo do Queimado 22054704/0001-80 Rua Tinhorão,221 - Bom Jardim - Ipatinga R$ 22.000,00
19 Arte e Mundo - Uma responsabilidade de todos Cláudio Ferreira de Oliveira 030.135.646-79 Rua Apucarana,60 - Caravelas - Ipatinga R$ 12.000,00
20 Memória e Documentação da Dança e Teatro de Ipatinga Leila Aparecida da Cunha 042.753.706-19 Rua Edimburgo,94 - Bethânia - Ipatinga R$ 16.000,00
21 Bio(coreo)grafia: Escritas do eu e do outro, escritas da vida Gledson Olímpio Pagung Souza 055.213.086-95 Av. Magdala,250 - Canaã - Ipatinga R$ 19.000,00
22 Lonadelonga - Arte e Comunidade 2009 Cleuciane Ferreira Sales 069.622.456-96 Rua Jenipapo,190 - Bom Jardim - Ipatinga R$ 22.000,00
23 Poesias de Bar em Bar Shirley Maclane Nunes Brito 031.505.626-60 Rua Visconde de Mauá,140 - Cidade Nobre - Ipatinga R$ 21.000,00
24 Dois - Criação em Arte Contemporânea Jefferson Cirino Duarte 055.513.256-01 Rua Campo Grande, 145, Apto 101 - Caravelas- Ipatinga R$ 19.000,00
De iniciativa do Executivo Municipal, o projeto epigrafado "Autoriza repasse de recursos financeiros a pessoas físicas e jurídicas, para financiamento de projetos culturais."
Submetido à deliberação do Plenário, foi o projeto aprovado nas discussões e votações regimentais, sem emendas.
Assim sendo, opinamos por se dar à proposição a seguinte redação final, que está de acordo com o aprovado.
PROJETO DE LEI Nº 101/2009.
"Autoriza repasse de recursos financeiros a pessoas físicas e jurídicas, para financiamento de projetos culturais."
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA, aprovou:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder o repasse de recursos financeiros a pessoas físicas e jurídicas, para financiamento de projetos culturais aprovados pela Comissão Municipal de Incentivo à Cultura.
Parágrafo único. Os repasses financeiros, totalizando R$500.000,00 (quinhentos mil reais), serão distribuídos conforme beneficiários e respectivos valores, discriminados no Anexo I desta Lei.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações 3.3.50.41.00 - Contribuições e 3.3.90.48.00 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas, no projeto/atividade 2206 - Incentivo à Cultura.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 10 de setembro de 2009.
Agnaldo Giovani Bicalho Dário Teixeira de Carvalho
PRESIDENTE RELATOR
José Geraldo
VICE-PRESIDENTE
ANEXO I
Ord Nome do Projeto Proponente CPF / CNPJ Endereço Valor R$
1 Arredores Rodrigo dos Santos Zeferino 045.325.856-51 Rua Dionízio,212 - Bela Vista - Ipatinga R$ 17.800,00
2 Batalha de Repente Edna Vilma de Souza 028.284.266-70 Av. José Júlio da Costa, 2150 - Ideal - Ipatinga R$ 24.000,00
3 Humoraço Vai à Escola Alexandre Alves Franco 035.286.406-00 Rua São Luiz,9 - Novo Cruzeiro - Ipatinga R$ 21.000,00
4 26º Festival Roda Viva Klinger Marcelo de Jesus 069.935.186-35 Rua Suspiro,45 - Bom Jardim - Ipatinga R$ 24.500,00
5 Nós Na Tela Sávio Tarso Pereira da Silva 759.387.826-00 Rua Manoel Ezídio,865 - Ideal - Ipatinga R$ 24.000,00
6 Corpo - Espaço - Cidade Wenderson Godoi dos Santos 035.603.326-05 Rua Rio Piranga,35 -Parque das Águas - Ipatinga R$ 24.500,00
7 Exposição Centenário Carmem Miranda Helen Rose Araújo Sousa 075.741.096-85 Rua Teresópolis,65 - Veneza - Ipatinga R$ 16.000,00
8 Trecho de Obra Citada Morrison de Oliveira 027.366.236-81 Rua Sanhaco,33 - Vila Celeste - Ipatinga R$ 24.200,00
9 Primeiros Acordes 2009 Rodolfo Belo Corrêa 079.286.817-06 Rua Judite,433 - Canaã - Ipatinga R$ 23.000,00
10 Cultura no Ar Rodrigo Araújo Sousa 048.141.156-95 Rua Teresópolis,65 - Veneza - Ipatinga R$ 20.000,00
11 Circulando os Tambores da Cidade Edvaldo da Costa Alves 612.151.986-04 Av. Vinte e Seis de Outubro,2026 - Bela Vista - Ipatinga R$ 23.500,00
12 "Casa Laboratório de Portas Abertas" João Carlos de Souza 059.744.476-54 Rua Magnetita,75 - Apto 301 - Iguaçu - Ipatinga R$ 22.000,00
13 Cultura Japonesa no Vale do Aço Yoshiko Inoue Honda 002.583.636-65 Rua Gonçalves de Magaçhães,111 - Ideal - Ipatinga R$ 22.000,00
14 Roda de Causos, Prosas e Cantigas Anilton Nunes dos Reis 656.228.206-34 Rua Teresina,940 Apto 103 - Veneza - Ipatinga R$ 20.000,00
15 Cinema de Todo Mundo Alexandre Fernandes Luna 730.587.936-34 Rua Pedras Preciosas,225 - Iguaçu - Ipatinga R$ 22.000,00
16 Sob medida Amauri Gomes da Cruz 455.424.496-20 Rua Duarte da Costa,198 - Bom Retiro - Ipatinga R$ 20.000,00
17 Projeto Casulo Sínthia Barbosa de Oliveira 042.433.436-40 Rua Trevo,65 - Esperança - Ipatinga R$ 20.500,00
18 9º Encontro Nacional de Capoeira e 25º Batizado com Festival de Capoeira Ass. Desportiva e Cultural de Capoeira Quilombo do Queimado 22054704/0001-80 Rua Tinhorão,221 - Bom Jardim - Ipatinga R$ 22.000,00
19 Arte e Mundo - Uma responsabilidade de todos Cláudio Ferreira de Oliveira 030.135.646-79 Rua Apucarana,60 - Caravelas - Ipatinga R$ 12.000,00
20 Memória e Documentação da Dança e Teatro de Ipatinga Leila Aparecida da Cunha 042.753.706-19 Rua Edimburgo,94 - Bethânia - Ipatinga R$ 16.000,00
21 Bio(coreo)grafia: Escritas do eu e do outro, escritas da vida Gledson Olímpio Pagung Souza 055.213.086-95 Av. Magdala,250 - Canaã - Ipatinga R$ 19.000,00
22 Lonadelonga - Arte e Comunidade 2009 Cleuciane Ferreira Sales 069.622.456-96 Rua Jenipapo,190 - Bom Jardim - Ipatinga R$ 22.000,00
23 Poesias de Bar em Bar Shirley Maclane Nunes Brito 031.505.626-60 Rua Visconde de Mauá,140 - Cidade Nobre - Ipatinga R$ 21.000,00
24 Dois - Criação em Arte Contemporânea Jefferson Cirino Duarte 055.513.256-01 Rua Campo Grande, 145, Apto 101 - Caravelas- Ipatinga R$ 19.000,00