Proposição - Projeto de Lei 42/2010 Entrada na câmara em 31/03/2010
Determina a disponibilização de banheiros públicos destinados ao uso infantil nos centros comerciais, shopping center´s, cinemas, teatros, estádios de futebol, ginásios esportivos e clubes sociais no município de Ipatinga.
Autor(es): Saulo Manoel da Silveira
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 15/04/2010 |
Constitucional 15/04/2010 12/04/2010 |
12/04/2010 |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 15/04/2010 |
Constitucional 15/04/2010 12/04/2010 |
12/04/2010 |
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| Prejudicado - Aprovação de Substitutivo | 15/04/2010 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 05/04/2010 | ||