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Proposição - Projeto de Lei 177/2011 Entrada na câmara em 17/10/2011


Dispõe sobre denominação de praça pública no Bairro Iguaçu.


Autor(es): Nilton Manoel
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 20/10/2011 Constitucional
20/10/2011 24/10/2011
24/10/2011
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 20/10/2011 Constitucional
20/10/2011 24/10/2011
24/10/2011
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 23/11/2011
Aprovado 2ª discussão e votação 27/10/2011
Redação Final Aprovada 27/10/2011
À Sanção 27/10/2011
Aprovado 1ª discussão e votação 26/10/2011
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 17/10/2011

PROJETO DE LEI Nº 177/2011

"Dispõe sobre denominação de praça pública no Bairro Iguaçu."


A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se "Praça José Eudório de Freitas - Zequinha", a Praça localizada na confluência das Ruas Turfa e Malaquita, no Bairro Iguaçu.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Elísio Felipe Reyder, 27 de outubro de 2011.




Nilton Manoel Agnaldo Giovani Bicalho
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

José Geraldo
RELATOR


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