Proposição - Substitutivo ao Projeto de Lei 91/2002 Entrada na câmara em 22/04/2003
Dispõe sobre isenção da contribuição para custeiro da iluminação pública e de Esgoto as igreja e as associações de natureza filantrópica sediadas no Município de Ipatinga.
Autor(es): Crispim Elias Campos Neto , Eli Rodrigues Martins , Geraldo Borges da Rocha - China , Gustavo Morais Nunes , Lázaro Idino Bagliano , Maurinho Alves Zanone , Nardyello Rocha de Oliveira , Pastor Antônio Carlos de Morais , Rosângela Oliveira Campos Reis , Vital Honorato da Silva
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 25/04/2003 | 25/04/2003 25/04/2003 | 25/04/2003 |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 25/04/2003 | 25/04/2003 25/04/2003 | 25/04/2003 |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| Retirado da Ordem do Dia | 13/08/2003 | ||
| Retirado a pedido do Autor | 29/05/2003 | ||