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Proposição - Projeto de Lei 28/2013 Entrada na câmara em 19/03/2013


Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, o "Dia Municipal de Ação de Graças


Autor(es): Nilson Teixeira de Morais - Nilsin Transnil
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 16/04/2013 Constitucional
16/04/2013 25/03/2013
25/03/2013
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 14/05/2013
À Sanção 23/04/2013
Aprovado 2ª discussão e votação 23/04/2013
Redação Final Aprovada 23/04/2013
Aprovado 1ª discussão e votação 22/04/2013
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 19/03/2013

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 102/2013
23/04/2013
102/2013 23/04/2013

PROJETO DE LEI Nº 28/2013

"Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, o "Dia Municipal de Ação de Graças".



A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga, o "Dia Municipal de Ação de Graças", a ser comemorado, anualmente, no dia 02 de julho.

Art. 2º O Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, incentivará e promoverá eventos comemorativos referentes ao Dia Municipal de Ação de Graças, marcando a data como um momento de agradecimento pelas vitórias alcançadas.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elisio Felipe Reyder, 23 de abril de 2013.




Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

Fábio Pereira dos Santos
RELATOR




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