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Proposição - Projeto de Lei 99/2013 Entrada na câmara em 08/08/2013


Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Vila Celeste.


Autor(es): Nilson Lucas Gonçalves
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 20/09/2013 Constitucional
20/09/2013 14/08/2013
14/08/2013
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 20/09/2013 Constitucional
20/09/2013 14/08/2013
14/08/2013
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 04/10/2013
À Sanção 23/09/2013
Aprovado 2ª discussão e votação 23/09/2013
Redação Final Aprovada 23/09/2013
Aprovado 1ª discussão e votação 20/09/2013
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 14/08/2013

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 333/2013
23/09/2013
333/2013 23/09/2013

PROJETO DE LEI Nº 99/2013


"Dispõe sobre denominação de via pública no Bairro Vila Celeste."


A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Beco Belga, a via localizada entre as Ruas Maracanã e Beija Flor, com entrada pela Rua Tucanuçu, no Bairro Vila Celeste.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, 23 de setembro de 2013.




Nilton Manoel
Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

Fábio Pereira dos Santos
RELATOR

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