Proposição - Projeto de Lei 044/2004 Entrada na câmara em 31/05/2004
Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Municipal de Turismo e Esportes
Autor(es): Crispim Elias Campos Neto , Dário Teixeira de Carvalho , Eli Rodrigues Martins , Elma Lopes S. Guidine de Oliveira , Geraldo Antônio de Souza - Gegê do Doce , Geraldo Borges da Rocha - China , Gustavo Morais Nunes , Ivanete Inácio da Costa , José Geraldo - Amigão , Lázaro Idino Bagliano , Lene Teixeira Sousa Gonçalves , Maurinho Alves Zanone , Nardyello Rocha de Oliveira , Robson Gomes da Silva , Sebastião Ferreira Guedes , Vital Honorato da Silva
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 31/05/2004 | 31/05/2004 07/06/2004 | 07/06/2004 |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 31/05/2004 | 31/05/2004 07/06/2004 | 07/06/2004 |
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| À Sanção | 22/06/2004 | ||
| Aprovado 2ª discussão e votação | 21/06/2004 | ||
| Redação Final Aprovada | 21/06/2004 | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 03/06/2004 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 31/05/2004 | ||
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar, em sua estrutura organizacional, a Secretaria Municipal de Turismo e Esportes.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 4 de junho de 2004.
Sebastião Ferreira Guedes Robson Gomes da Silva
PRESIDENTE RELATOR
Rosângela de Oliveira Campos Reis
VICE-PRESIDENTE
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 4 de junho de 2004.
Sebastião Ferreira Guedes Robson Gomes da Silva
PRESIDENTE RELATOR
Rosângela de Oliveira Campos Reis
VICE-PRESIDENTE