Início do conteúdo

Proposição - Projeto de Lei 172/2013 Entrada na câmara em 21/11/2013


"Dispõe sobre denominação de via pública."


Autor(es): Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 06/12/2013 Constitucional
06/12/2013 02/12/2013
02/12/2013
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 06/12/2013 Constitucional
06/12/2013 02/12/2013
02/12/2013
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À Sanção 21/12/2013
Aprovado 2ª discussão e votação 21/12/2013
Redação Final Aprovada 21/12/2013
Aprovado 1ª discussão e votação 20/12/2013
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 22/11/2013

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 440/2013
21/12/2013
440/2013 21/12/2013

PROJETO DE LEI Nº 172/2013

"Dispõe sobre denominação de via pública."


A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Passagem Lisianto a via pública localizada na Quadra 29, entre as Ruas Lírio do Vale e Vitória Régia, no Bairro Esperança.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Elísio Felipe Reyder, aos 21 de dezembro de 2013.




Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE


Fábio Pereira dos Santos
RELATOR




Início do rodapé