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Proposição - Projeto de Lei 183/2013 Entrada na câmara em 10/12/2013


"Dispõe sobre denominação de via pública no Distrito de Barra Alegre ".


Autor(es): Fábio Pereira dos Santos
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 18/12/2013 Constitucional
18/12/2013 16/12/2013
16/12/2013
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 18/12/2013 Constitucional
18/12/2013 16/12/2013
16/12/2013
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 09/01/2014
À Sanção 19/12/2013
Aprovado 2ª discussão e votação 19/12/2013
Redação Final Aprovada 19/12/2013
Aprovado 1ª e única discussão e votação 18/12/2013
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 10/12/2013

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 438/2013
19/12/2013
438/2013 19/12/2013

PROJETO DE LEI Nº 183/2013

"Dispõe sobre denominação de via pública no Distrito de Barra Alegre."



A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Beco Maria Arruda, a via localizada na Rua José Elias, entre os nºs 20 e 30 no Distrito de Barra Alegre.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, aos 19 de dezembro de 2013.



Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE


Roberto Carlos Muniz
RELATOR/SUPLENTE


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