Proposição - Projeto de Lei 014/2014 Entrada na câmara em 19/02/2014
"Dispõe sobre a denominação de via pública".
Autor(es): Fábio Pereira dos Santos
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 20/03/2014 |
Constitucional 20/03/2014 25/02/2014 |
25/02/2014 |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 20/03/2014 |
Constitucional 20/03/2014 25/02/2014 |
25/02/2014 |
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| Publicado | 02/04/2014 | ||
| À Sanção | 22/03/2014 | ||
| Aprovado 2ª discussão e votação | 21/03/2014 | ||
| Redação Final Aprovada | 21/03/2014 | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/03/2014 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 19/02/2014 | ||
| Observações | |||
|---|---|---|---|
| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício | |
|
Ao Executivo
104/2014 22/03/2014 |
104/2014 | 22/03/2014 | |
PROJETO DE LEI Nº 14/2014
"Dispõe sobre denominação de via pública."
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:
Art. 1º Passa a denominar-se Rua Geraldo Arinos a via pública sem denominação, com início próximo ao nº 106 da Rua José Evêncio, no Distrito de Barra Alegre.
Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elísio Felipe Reyder, 21 de março de 2014.
Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
Roberto Carlos Muniz
RELATOR/SUPLENTE