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Proposição - Projeto de Lei 055/2014 Entrada na câmara em 20/05/2014


"Dispõe sobre denominação de via pública".


Autor(es): Nilson Lucas Gonçalves
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 03/06/2014 Constitucional
03/06/2014 26/05/2014
26/05/2014
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 03/06/2014 Constitucional
03/06/2014 26/05/2014
26/05/2014
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 16/07/2014
À Sanção 26/06/2014
Aprovado 2ª discussão e votação 26/06/2014
Redação Final Aprovada 26/06/2014
Aprovado 1ª discussão e votação 24/06/2014
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 20/05/2014

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 216/2014
26/06/2014
216/2014 26/06/2014

PROJETO DE LEI Nº 55/2014

"Dispõe sobre denominação de via pública."



A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Beco Flamingo o beco localizado entre a Rua João-de-Barro e a Quadra de Esportes, no Bairro Vila Celeste.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, 26 de junho de 2014.




Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE



Fábio Pereira dos Santos
RELATOR

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