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Proposição - Projeto de Lei 010/2015 Entrada na câmara em 16/01/2015


"Dispõe sobre denominação de logradouro público" .


Autor(es): Jadson Heleno Moreira
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 19/02/2015 Constitucional
19/02/2015 26/01/2015
26/01/2015
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 19/02/2015 Constitucional
19/02/2015 26/01/2015
26/01/2015
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 05/03/2015
Aprovado 2ª discussão e votação 23/02/2015
Redação Final Aprovada 23/02/2015
À Sanção 23/02/2015
Aprovado 1ª discussão e votação 20/02/2015
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 19/01/2015

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 026/2015
23/02/2015
026/2015 23/02/2015

PROJETO DE LEI Nº 10/2015

"Dispõe sobre denominação de logradouro público.



A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se "Praça Maria Isabel Fontes" o logradouro público sem nome, localizado ao final da Rua Bárbara Heliodora, e entre as ruas Alvarenga Peixoto, Vasco de Menezes e Marechal Floriano Peixoto - no Bairro Imbaúbas.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, 23 de fevereiro de 2015.



Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE


Fábio Pereira dos Santos
RELATOR

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