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Proposição - Projeto de Lei 061/2015 Entrada na câmara em 20/05/2015


"Dispõe sobre denominação de via pública."


Autor(es): Juarez Carlos Pires
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 09/06/2015 Constitucional
09/06/2015 27/05/2015
27/05/2015
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 29/05/2015 Constitucional
29/05/2015 27/05/2015
27/05/2015
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
Publicado 09/07/2015
À Sanção 23/06/2015
Aprovado 2ª discussão e votação 23/06/2015
Redação Final Aprovada 23/06/2015
Aprovado 1ª discussão e votação 22/06/2015
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 21/05/2015

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 157/2015
23/06/2015
157/2015 23/06/2015

PROJETO DE LEI Nº 61/2015

"Dispõe sobre denominação de via pública."



A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua Buganvília a via pública que começa na Rua Angélica e termina em frente ao nº 34 da Rua Papoula, no Bairro Bom Jardim.

Art. 2º A Rua Rosa Branca passa a ter seu início em frente aos n.ºs 8 e 18 da Rua Buganvília - ora denominada no art. 1º desta Lei - e término na Rua Waldomiro Serafim da Costa, no Bairro Bom Jardim.

Art. 3º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, 23 de junho de 2015.



Nilton Manoel Lene Teixeira Sousa Gonçalves
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE

Fábio Pereira dos Santos
RELATOR



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