Proposição - Projeto de Lei 077/2017 Entrada na câmara em 17/07/2017
"Institui no Município de Ipatinga o Programa Ipatinga Acessível que visa incentivar o comércio local a daptar o ambiente para atender pessoas portadoras de necessidades especiais, e dá outras providências".
Autor(es): Nardyello Rocha de Oliveira
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 21/08/2017 |
Constitucional 21/08/2017 25/07/2017 |
25/07/2017 |
| Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio Agropecuária e Defesa do Consumidor | 21/08/2017 |
Constitucional 21/08/2017 25/07/2017 |
25/07/2017 |
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 21/08/2017 |
Constitucional 21/08/2017 25/07/2017 |
25/07/2017 |
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 18/07/2017 | ||
| Arquivos | |||
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| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei077_2017_Parecer.pdf | 1033 KB | ||
| ProjetodeLei077_2017.pdf | 508 KB | ||