Proposição - Projeto de Lei 084/2017 Entrada na câmara em 02/08/2017
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de kit básico de primeiros socorros nos estabelecimentos que exerçam atividade econômica de ginástica e musculação".
Autor(es): Paulo César dos Reis
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio Agropecuária e Defesa do Consumidor | 21/08/2017 |
Constitucional 21/08/2017 08/08/2017 |
08/08/2017 |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 21/08/2017 |
Constitucional 21/08/2017 08/08/2017 |
08/08/2017 |
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 21/08/2017 |
Constitucional 21/08/2017 08/08/2017 |
08/08/2017 |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 21/08/2017 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 02/08/2017 | ||
| Arquivos | |||
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| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei084_2017_Parecer.pdf | 1129 KB | ||
| ProjetodeLei084_2017.pdf | 849 KB | ||