Proposição - Projeto de Lei 109/2017 Entrada na câmara em 18/09/2017
“Institui a Política de combate e prevenção ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Ipatinga.”
Autor(es): Nardyello Rocha de Oliveira
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Direitos Humanos e Cidadania | 07/11/2017 |
Constitucional 07/11/2017 25/09/2017 |
25/09/2017 |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 07/11/2017 |
Constitucional 07/11/2017 25/09/2017 |
25/09/2017 |
| Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente | 07/11/2017 |
Constitucional 07/11/2017 25/09/2017 |
25/09/2017 |
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 07/11/2017 |
Constitucional 07/11/2017 25/09/2017 |
25/09/2017 |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 16/11/2017 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 19/09/2017 | ||
| Arquivos | |||
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| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei109_2017_Parecer.pdf | 1110 KB | ||
| ProjetodeLei109_2017.pdf | 1322 KB | ||