Proposição - Projeto de Lei 126/2017 Entrada na câmara em 25/10/2017
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 128.000,00 ( cento e vinte e oito mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente.”
Autor(es): Executivo Municipal
| Comissões | |||
|---|---|---|---|
| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 20/11/2017 |
Constitucional 20/11/2017 31/10/2017 |
31/10/2017 |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 20/11/2017 |
Constitucional 20/11/2017 31/10/2017 |
31/10/2017 |
| Deliberação | |||
|---|---|---|---|
| Tramites | Data | ||
| À Sanção | 23/11/2017 | ||
| Aprovado 2ª discussão e votação | 23/11/2017 | ||
| Redação Final Aprovada | 23/11/2017 | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 20/11/2017 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 25/10/2017 | ||
| Observações | |||
|---|---|---|---|
| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício | |
|
Ao Executivo
162/2017 23/11/2017 |
162/2017 | 23/11/2017 | |
| Arquivos | |||
|---|---|---|---|
| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei126_2017_Parecer.pdf | 1050 KB | ||
| ProjetodeLei126_2017.pdf | 843 KB | ||
PROJETO DE LEI Nº 126/2017.
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte oito mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte oito mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente.
Parágrafo único. Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, o seguinte elemento de despesa, conforme abaixo discriminado:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade 16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade 16.04 Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-função: 813 Lazer
Programa: 0009 Incentivo, Difusão e Promoção do Acesso ao Esporte e Lazer
Projeto/Atividade: 1029 Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC)
Fonte: 100 IDUSO P
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 1 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 128.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 128.000,00
Art. 2º O recurso para a cobertura do presente Crédito Adicional decorrerá da anulação parcial da dotação abaixo discriminada, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade 16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade 16.03 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.16.03.13.392.0008.2134 Ações de Fomento à Cultura
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 128.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 128.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elísio Felipe Reyder, 23 de novembro de 2017.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Jadson Heleno Moreira Paulo Cezar dos Reis
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
Antônio José Ferreira Neto RELATOR
“Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte oito mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 128.000,00 (cento e vinte oito mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente.
Parágrafo único. Acrescente-se ao Quadro de Detalhamento de Despesa do Orçamento, o seguinte elemento de despesa, conforme abaixo discriminado:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade 16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade 16.04 Depto de Políticas Públicas de Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-função: 813 Lazer
Programa: 0009 Incentivo, Difusão e Promoção do Acesso ao Esporte e Lazer
Projeto/Atividade: 1029 Programa Esporte e Lazer da Cidade (PELC)
Fonte: 100 IDUSO P
Categoria Econômica: 3 Despesas Correntes
Grupo de Despesa: 1 Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade de Aplicação: 90 Aplicações Diretas
Elemento de Despesa: 94 Indenizações e Restituições Trabalhistas 128.000,00
TOTAL DO ACRÉSCIMO 128.000,00
Art. 2º O recurso para a cobertura do presente Crédito Adicional decorrerá da anulação parcial da dotação abaixo discriminada, na forma do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964:
Órgão: 02 EXECUTIVO
Unidade 16.00 Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
Subunidade 16.03 Depto de Cultura
Proj/Ativ: 2.16.03.13.392.0008.2134 Ações de Fomento à Cultura
Fonte: 100 IDUSO: P
Cat. Econ.: 3.3.50.41.00 Contribuições 128.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO 128.000,00
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elísio Felipe Reyder, 23 de novembro de 2017.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Jadson Heleno Moreira Paulo Cezar dos Reis
PRESIDENTE
VICE-PRESIDENTE
Antônio José Ferreira Neto RELATOR