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Proposição - Projeto de Lei 130/2017 Entrada na câmara em 17/11/2017


“Dispõe sobre denominação de logradouro.”


Autor(es): Nardyello Rocha de Oliveira
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente 20/11/2017 Constitucional
20/11/2017 27/11/2017
27/11/2017
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 20/11/2017 Constitucional
20/11/2017 27/11/2017
27/11/2017
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À Sanção 23/11/2017
Aprovado 2ª discussão e votação 23/11/2017
Redação Final Aprovada 23/11/2017
Aprovado 1ª discussão e votação 20/11/2017
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 20/11/2017

Observações
Ação Nº Ofício Dt. Ofício
Ao Executivo 162/2017
23/11/2017
162/2017 23/11/2017

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei130_2017_Parecer.pdf 663 KB
ProjetodeLei130_2017.pdf 6439 KB

PROJETO DE LEI Nº 130/2017


“Dispõe sobre denominação de logradouro.”


A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:


Art. 1º. Passa a denominar-se “Rua Mero”, a via pública localizada no trecho da Rua Piau, entre as Ruas Pirapitinga e Pacumã, no Bairro Vagalume.


Art. 2º. O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente lei.


Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Elísio Felipe Reyder, 23 de novembro de 2017.



COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Jadson Heleno Moreira Paulo Cezar dos Reis
PRESIDENTE

VICE-PRESIDENTE
Antônio José Ferreira Neto
RELATOR

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