Câmara Municipal de Ipatinga

Proposição - Projeto de Lei 020/2018 Entrada na câmara em 07/03/2018

“Dispõe sobre denominação de via pública”.

Autor(es): Ademir Cláudio Dias

Comissões
Comissão	Data Parecer	Parecer (*)	Dt. Limite Parecer
Comissão de Legislação, Justiça e Redação	16/03/2018	Constitucional Data: 16/03/2018 Dt. Limite Parecer: 14/03/2018	14/03/2018
Comissão de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Meio Ambiente	16/03/2018	Constitucional Data: 16/03/2018 Dt. Limite Parecer: 14/03/2018	14/03/2018

(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)

Deliberação
Tramites	Data
Publicado	16/04/2018
À Sanção	21/03/2018
Aprovado 2ª discussão e votação	21/03/2018
Redação Final Aprovada	21/03/2018
Aprovado 1ª discussão e votação	20/03/2018
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es)	08/03/2018

Observações
Ação	Nº Ofício	Dt. Ofício
Ao Executivo Nº Ofício: 020/2018 Data: 21/03/2018	020/2018	21/03/2018

Arquivos
Arquivo	Tamanho
ProjetodeLei020_2018_ResumoTramitacao.pdf	281 KB
ProjetodeLei020_2018_LeiPublicada.pdf	67 KB
ProjetodeLei020_2018_RedacaoFinal.pdf	349 KB
ProjetodeLei020_2018_Parecer.pdf	413 KB
ProjetodeLei020_2018.pdf	558 KB

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PROJETO DE LEI Nº 20/2018

"Dispõe sobre denominação de via pública."

A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:

Art. 1º Passa a denominar-se Rua Flor de Laranjeiras a via pública sem saída, localizada no Bairro Bom Jardim, entre os números 823 e 835 da Rua Dália.

Art. 2º O setor competente da municipalidade encarregar-se-á das providências necessárias ao efetivo cumprimento da presente Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Elísio Felipe Reyder, 21de março de 2018.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Jadson Heleno Moreira Paulo Cézar dos Reis
PRESIDENTE

VICE-PRESIDENTE
Antônio José Ferreira Neto RELATOR