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Proposição - Projeto de Lei Entrada na câmara em 06/06/2018


Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de mídias audivisuais sobre prevenção às drogas, álcool e seus malefícios nas aberturas de shows, eventos artísticos, culturais e educacionais realizados em locais privados no âmbito do Município de Ipatinga, e da outras providências.


Autor(es): Rita de Cassia Souza Carvalho - Cassinha
Comissões
Comissão Data Parecer Parecer (*) Dt. Limite Parecer
Comissão de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer 12/06/2018 12/06/2018
Comissão de Legislação, Justiça e Redação 12/06/2018 12/06/2018
(*)Parecer --> (C=Constitucional, I=Insconstitucional, M=Mantido, R=Rejeitado)
Deliberação
Tramites Data
À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) 06/06/2018

Arquivos
Arquivo Tamanho
ProjetodeLei068_2018_veto_parcial.pdf 852 KB
ProjetodeLei068_2018parecer.pdf 595 KB
ProjetodeLei068_2018Emendamodificativa.pdf 275 KB
ProjetodeLei068_2018Emendamodificativa2.pdf 247 KB
ProjetodeLei068_2018.pdf 866 KB

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