Proposição - Projeto de Lei 073/2018 Entrada na câmara em 15/06/2018
“Institui no Município de Ipatinga, o Dia do Trabalhador Do Sistema Único de Assistência Social SUAS”.
Autor(es): Ademir Cláudio Dias
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 09/07/2018 |
Constitucional 09/07/2018 24/06/2018 |
24/06/2018 |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| À Sanção | 10/07/2018 | ||
| Aprovado 2ª discussão e votação | 10/07/2018 | ||
| Redação Final Aprovada | 10/07/2018 | ||
| Aprovado 1ª discussão e votação | 09/07/2018 | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 18/06/2018 | ||
| Observações | |||
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| Ação | Nº Ofício | Dt. Ofício | |
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Ao Executivo
073/2018 10/07/2018 |
073/2018 | 10/07/2018 | |
| Arquivos | |||
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| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei073_2018_parecer_e_redacao_final.pdf | 350 KB | ||
| ProjetodeLei073_2018_parecer.pdf | 839 KB | ||
| ProjetodeLei073_2018.pdf | 552 KB | ||
PROJETO DE LEI Nº 73/2018
“Institui, no Município de Ipatinga, o Dia do Trabalhador do Sintema Único de Assistência Social - SUAS.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE IPATINGA aprovou:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Ipatinga, o Dia do Trabalhador do Sintema Único de Assistência Social - SUAS, a ser comemorado anualmente, no dia 7 (sete) dezembro.
Art. 2° O evento ora instituído passará a constar do Calendário Oficial de Eventos do Município de Ipatinga.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Elísio Felipe Reyder, em 10 de julho de 2018.
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Antônio José Ferreira Neto Paulo César Dos Reis
PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE
Rogério Antônio Bento
RELATOR