Câmara Municipal de Ipatinga - Proposições
    
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Consulte as PROPOSIÇÕES da Câmara Municipal de Ipatinga Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação. Proposições Consulte Projetos de Lei, Decretos e outros e sua tramitação.
Marcelo De Souza Assis;
Proposição Ementa Autores Dt Entrada:
Moção de Aplausos
Nº 		Nº
Entrada em O Vereador Marcelo Examinador, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem apresentar a Moção de Aplauso reconhecendo e enaltecendo a valorosa atuação da Guarda Civ (...) 		MARCELO DE SOUZA ASSIS, 06/03/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Esta Lei disciplina diretrizes para implantação no âmbito do Município de Ipatinga, do Programa SELO EMPRESA AMIGA DOS ANIMAIS cujo objetivo é credenciar e identificar estabe (...) 		MARCELO DE SOUZA ASSIS, 28/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em Dispõe sobre a garantia da liberdade religiosa no Município de Ipatinga e dá outras providências. 		Daniel Guedes Soares, EDNILSON EMERIQUE CALDEIRA, ELIAS MOREIRA JÚNIOR, ... 27/02/2025
Projeto de Lei
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Entrada em "Dispõe sobre a proibição de contratação de condenados pela Lei Federal nº 11.304/06 - Maria da Penha, por parte do Poder Público Municipal, bem como impede nomeação e dà (...) 		MARCELO DE SOUZA ASSIS, 21/01/2025
Indicação
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Entrada em Envio pelo executivo de PL de isenação/remissão taxa de lixo 		MARCELO DE SOUZA ASSIS, 13/01/2025
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