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Reuniões Ordinárias e Extraordinárias
759ª Reunião Extraordinária
759ª Reunião Extraordinária
Pauta da Ordem do Dia 09/07/2021 às 14:00
Projeto de Lei
102/2021
"Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso de bem público, para exploração de serviços culturais e turísticos no Complexo Turístico Pouso de Água Limpa."
Executivo Municipal
1ª Discussão e Votação
Projeto de Lei
116/2021
"Dispõe sobre o parcelamento ordinário para pagamento de débitos tributários e não tributários; a compensação de créditos tributários e não tributários; e altera a Lei Municipal n.º 819, de 21 de dezembro e 1983; a Lei Municipal n.º 2.033, de 09 de dezembro de 2003; a Lei Municipal n.º 2257, de 28 de dezembro de 2006."
Executivo Municipal
Emendas,2ª discussão, votação e redação final
Arquivo
Tamanho
Dt. Publicação
Edital de Convocação
443 KB
08/07/2021
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