|
096/2022
|
"Inclui ação no Anexo III – Programas, ações e órgãos responsáveis, integrante da Lei Municipal nº 4.278, de 26 de novembro de 2021 – que institui o Plano Plurianual do Município de Ipatinga para o período de 2022 a 2025."
|
Executivo Municipal
|
|
|
094/2022
|
"Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de contribuições, ao Instituto Raquel Barreto em Defesa da Vida."
|
Executivo Municipal
|
|
|
099/2022
|
"Altera dispositivo na Lei Municipal nº 819, de 21 de dezembro de 1983 – que dispõe sobre o Código Tributário Municipal de Ipatinga."
|
Executivo Municipal
|
|
|
100/2022
|
"Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Ipatinga; o Fundo Municipal do Idoso de Ipatinga, e dá outras providências."
|
Executivo Municipal
|
|
|
102/2022
|
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente."
|
Executivo Municipal
|
|
|
108/2022
|
"Dispõe sobre a obrigatoriedade de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em eventos públicos oficiais, realizados pelo Município de Ipatinga."
|
Executivo Municipal
|
|
|
109/2022
|
"Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recurso orçamentário, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), consignado no Orçamento vigente."
|
Executivo Municipal
|
|
|
111/2022
|
"Autoriza abertura de crédito adicional especial, até o valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente."
|
Executivo Municipal
|
|
|
112/2022
|
"Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de contribuições, para o custeio de ações e serviços de saúde."
|
Executivo Municipal
|
|
|
093/2022
|
"Dispõe sobre denominação de via pública."
|
Nivaldo Antônio da Silva
|
|
|
101/2022
|
"Institui o ‘Maio Amarelo’, para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de Ipatinga/MG e dá outras providências."
|
Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
|
|
|
097/2022
|
"Inclui a atividade Gestão do Programa Transferência de Renda, no Anexo III - Metas e Prioridades, integrantes da Lei Municipal nº 4.190, de 28 de junho de 2021 - que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022."
|
Executivo Municipal
|
|
|
117/2022
|
"Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de auxílios."
|
Executivo Municipal
|
|
