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198/2023
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"Inclui o Programa Menor Aprendiz na Câmara Municipal de Ipatinga."
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Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
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200/2023
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"Dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento."
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Werley Glicério Furbino de Araújo - Ley do Trânsito
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215/2023
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Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$3.600.000,00, consignados no Orçamento vigente.
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Executivo Municipal
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216/2023
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$3.370.000,00, para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
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Executivo Municipal
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218/2023
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"Dispõe sobre denominação de rotatória."
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Ademir Cláudio Dias
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220/2023
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Autoriza abertura de crédito adicional especial até o valor de R$100.000,00, visando ao reforço de crédito adicional especial.
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Executivo Municipal
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221/2023
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$1.875.000,00, para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
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Executivo Municipal
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222/2023
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Autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$619.000,00, para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente.
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Executivo Municipal
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223/2023
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Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentários de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$1.000.000,00, consignados no Orçamento vigente.
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Executivo Municipal
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065/2023
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"Altera a Resolução nº 947, de 1º de abril de 2019, que dispõe sobre a transmissão ao vivo, via rede mundial de computadores, das licitações realizadas no poder Legislativo, e dá outras providências."
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Mesa Diretora
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