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283/2023
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"Dispõe sobre a destinação de recursos, a título de subvenções sociais, para entidades privadas sem fins lucrativos que menciona."
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Executivo Municipal
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287/2023
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"Autoriza abertura de credito adicional suplementar no valor de R$3.647.736,05 (três milhões, seiscentos e quarenta e sete mil, setecentos e trinta e seis reais e cinco centavos), para reforço de dotação consignada no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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288/2023
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"Autoriza o Poder Executivo a promover transposição de recursos orçamentarios, de uma categoria de programação para outra, até o valor de R$ 2.682.000,00 (dois milhões, seiscentos e oitenta e dois mil reais), consignados no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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289/2023
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"Autoriza abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 730.258,56 (setecentos e trinta mil, duzentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), para reforço de dotações consignadas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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290/2023
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"Autoriza abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 1.320.536,00 (um milhão, trezentos e vinte mil, quinhentos e trinta e seis reais), para reforço das dotações consignadas no Orçamento vigente."
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Executivo Municipal
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291/2023
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"Altera o item VI - Secretaria Municipal Cultura, Esporte e Lazer, integrante do Anexo - Contribuições, da Lei Municipal nº 4.525, de 24 de fevereiro de 2023."
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Executivo Municipal
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282/2023
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"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 819, de 21 de dezembro de 1983 - que dispõe sobre o Código Tributário de Ipatinga."
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Executivo Municipal
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