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DECRETO LEGISLATIVO 04/2021 - "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências."
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DECRETO LEGISLATIVO 03/2021 - "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências."
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DECRETO LEGISLATIVO 02/2021 - "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências."
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DECRETO LEGISLATIVO 01/2021 - "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências."
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DECRETO LEGISLATIVO 21/2020 - "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências."
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DECRETO LEGISLATIVO 20/2020 - "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências."
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DECRETO LEGISLATIVO 19/2020 - "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências."
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DECRETO LEGISLATIVO 18/2020 - "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências".
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DECRETO LEGISLATIVO 17/2020 - "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências".
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DECRETO LEGISLATIVO 16/2020 - "Dispõe sobre a Sustação dos efeitos dos artigos 4 a 6 do Decreto Municipal nº 9.217/2019."
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Decreto Legislativo 15/2020 - "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências."
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Decreto Legislativo 14/2020 - "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências."
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Decreto Legislativo 13/2020 - "Dispõe. no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências"
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DECRETO LEGISLATIVO 12/2020 - "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências".
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DECRETO LEGISLATIVO 11/2020 - "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências".
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DECRETO LEGISLATIVO 10/2020 - "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências".
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DECRETO LEGISLATIVO 09/2020 - "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências".
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DECRETO LEGISLATIVO 08/2020 - "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências".
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DECRETO LEGISLATIVO 07/2020 - "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências".
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DECRETO LEGISLATIVO 06/2020 - "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências".
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DECRETO LEGISLATIVO 05/2020. "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências."
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DECRETO LEGISLATIVO 04/2020. "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências."
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DECRETO LEGISLATIVO 03/2020 - Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga, no tempo de duração de calamidade pública, sobre o Sistema Remoto de Deliberação - SRD e dá outras providências.
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Decreto Legislativo N°2 de 27 de março de 2020. "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivasface à Pandemia mundialde COVID 19 e da outras providências"
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DECRETO LEGISLATIVO 01/2020 - "Dispõe, no âmbito da Câmara Municipal, de medidas preventivas face à Pandemia Mundial de COVID 19 e dá outras providências".
