Projeto institui a Semana Municipal de Combate à Corrupção
Publicada em 07/07/2020 15:58
A data deverá ser realizada anualmente na semana do mês de dezembro que inclui o dia 9, em alusão ao Dia Internacional contra a Corrupção
A Câmara Municipal de Ipatinga aprovou, em reunião extraordinária, na tarde desta terça-feira (7), o projeto de lei (PL nº 53/2020) que inclui no calendário oficial a Semana Municipal de Combate à Corrupção.
De autoria do vereador NiIsin da Transnil (MDB), a proposta recebeu votação unânime do Plenário. Segundo o texto aprovado, a data deverá ser realizada anualmente na semana do mês de dezembro que inclui o dia 9, em alusão ao Dia Internacional contra a Corrupção.
“A corrupção é um problema sério, na maioria das vezes impede que os recursos cheguem a quem realmente precise. No aspecto social, a corrupção provoca, por exemplo, a má qualidade do serviço público ou, em casos mais graves, o risco à vida”, disse o parlamentar.
Fica o governo municipal autorizado a realizar, durante a semana, ações educativas por meio de palestras, seminários, conferências, atividades culturais e de lazer.
“Por meio desta semana, desejamos conscientizar a população e capacitá-la para nos ajudar a combater a corrupção e garantir uma cidade cada vez mais transparente e com respeito ao dinheiro público”, afirmou Nilsin.
A proposta segue para a sanção do prefeito municipal.
Confira os demais projetos aprovados:
“Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas em fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais, para a execução de ações socioassistenciais devido à situação de emergência em saúde pública decorrente da Covid-19.”
Autor: Executivo
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 1.826.672,00 (um milhão, oitocentos e vinte e seis mil e seiscentos e setenta e dois reais), para a inclusão de elemento de despesa no orçamento vigente.”
Autor: Executivo
“Dispõe sobre a destinação de recursos à Fundação São Francisco Xavier, a título de subvenções sociais, para o combate à pandemia da Covid-19.”
Autor: Executivo
Assista à reunião: