Proposição - Projeto de Lei 049/2020 Entrada na câmara em 22/06/2020
"Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas em fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais, para a execução de ações socioassistenciais devido à situação de Emergência em Saúde Pública decorrente da COVID-19."
Autor(es): Executivo Municipal
| Comissões | |||
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| Comissão | Data Parecer | Parecer (*) | Dt. Limite Parecer |
| Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 29/06/2020 | 29/06/2020 | |
| Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 29/06/2020 | 29/06/2020 | |
| Comissão de Saúde Pública, Trabalho e Bem-Estar Social | 29/06/2020 | 29/06/2020 | |
| Deliberação | |||
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| Tramites | Data | ||
| À(s) comissão (ões) para emitir(em) parecer(es) | 23/06/2020 | ||
| Distribuído (a) aos Vereadores | 23/06/2020 | ||
| Protocolado na Secretaria Geral | 22/06/2020 | ||
| Arquivos | |||
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| Arquivo | Tamanho | ||
| ProjetodeLei049_2020_parecer_RF.pdf | 309 KB | ||
| ProjetodeLei049_2020_parecer.pdf | 309 KB | ||
| ProjetodeLei049_2020_mensagem_modificativa.pdf | 309 KB | ||
| ProjetodeLei049_2020.pdf | 671 KB | ||