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FISCALIZA IPATINGA


O que é

É um órgão de fiscalização colaborativa entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, que funciona como um canal de comunicação aberto e disponível para a comunidade. Vinculado à Ouvidoria da Câmara, o Fiscaliza Ipatinga contará com o apoio técnico dos ouvidores e demais servidores do Legislativo, que analisarão as solicitações recebidas e buscarão as respostas com o Executivo.

Objetivos do Fiscaliza Ipatinga

  • Receber as reclamações e representações dos usuários, referentes às ações do Poder Executivo Municipal.
  • Coordenar e organizar ações de fiscalização do patrimônio público.
  • Encaminhar relatórios das visitas de fiscalização aos órgãos competentes e fiscalizadores instituídos.
  • Receber denúncias de possíveis irregularidades contratuais na administração pública direta e indireta do Município de Ipatinga.

Quem pode acessar este serviço?

Todas as pessoas físicas e jurídicas.

As denúncias, reclamações ou pedidos de informações são recebidos de maneira oficial e estarão isentos de quaisquer interferências durante o processo de fiscalização dos auditores?

Totalmente isentos. Recebidas pelos auditores, as manifestações não dependem de interesse pessoal e podem ser apresentadas em qualquer época. E, caso algum munícipe se sinta ameaçado, ele poderá se dirigir à Ouvidoria para protocolar nova manifestação.

O que é necessário para fazer uma reclamação ou representação?

Basta apresentar a solicitação. Pode ser uma manifestação verbal ou escrita, sem a obrigação de maiores formalidades. Ao usuário, é facultada sua identificação.

Após registro de manifestação no Fiscaliza Ipatinga, o que acontece?

Os auditores do Fiscaliza Ipatinga tomarão as medidas cabíveis para apurar e encaminhar a solicitação registrada à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipatinga, visando à solução do problema.

Esses atos são secretos ou podem ser divulgados?

Como uma instituição que prima pela transparência, não existe ato secreto na Câmara de Ipatinga. Os atos de transparência do serviço são de responsabilidade da Assessoria de Comunicação da Câmara.

Todos os processos de fiscalização obedecerão a critérios estritamente técnicos?

Sim, inclusive contarão com apoio especializado de profissionais externos, quando necessário. Respeitadas as regras licitatórias e previsão orçamentária e financeira, poderá ser autorizada a contratação de serviços que se fizerem necessários à resolução das manifestações recebidas.

O projeto Fiscaliza Ipatinga é o olho e a voz do cidadão

O Fiscaliza Ipatinga foi instituído para garantir ao cidadão o amparo legal e irrestrito de atuar na fiscalização dos gastos públicos, dos atos, das obras e dos serviços de responsabilidade do Município.

Formas de contato

  • Atendimento telefônico

    • (31) 3829-1245 | 0800-0336161
    • 2ª a 6ª | 12h às 18h
  • Atendimento presencial

    • Segunda a Sexta-feira, das 12 às 18h, no endereço: Praça dos Três Poderes, s/n, 2º andar - Centro - Ipatinga - MG - CEP:35160-011
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