Início do conteúdo

Sobre a Escola Conheça esse projeto implementado pela Resolução nº 946 de 2018


Atualizado em 22/10/2019

 

Resolução Nº946 de 30/11/2018                 link: Projeto Resoluçao


"Cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga"

Art. 1° Fica criada a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara de Vereadores de Ipatinga.

Parágrafo Único. A Escola tem como objetivo oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades do Poder Legislativo Municipal.

Art.2º São objetivos específicos da Escola do Legislativo:

I - promover e estimular a capacitação política e técnica, de forma continuada, dos Vereadores e Servidores Públicos do Poder Legislativo Municipal;

II - oferecer aos Vereadores e aos Servidores, elementos para identificarem a missão do Poder Legislativo para que exerçam de forma eficaz suas atividades;

III - oferecer aos servidores, estagiários e aos profissionais terceirizados conhecimentos básicos para o exercício de funções diversas dentro do Legislativo e fora dele, quando em atividades voltadas para o público ao qual servem;

IV - qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo ampliando a sua formação em assuntos legislativos;

V - desenvolver programas e atividades específicas, através do Centro de Atenção ao Cidadão, órgão de assessoria do Legislativo Municipal, objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias, bem como desenvolver ações de capacitação para a cidadania, visando promover uma melhor compreensão do Poder Legislativo e das práticas legislativas;

VI - estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada ao Legislativo, em cooperação com outras instituições públicas e/ou privadas;

VII - planejar e organizar eventos sobre temas de repercussão na sociedade que contribuam para a educação política e o aprimoramento da prática legislativa;

VIII - integrar o Programa INTERLEGIS do Senado Federal, propiciando a participação de Vereadores e servidores em vídeo-conferências e treinamentos à distância;

IX - ser agente de capacitação de Vereadores e servidores de outras Câmaras Municipais e instituições, no cumprimento de compromissos firmados com instituições parceiras.

 

 

Início do rodapé