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Câmara Mirim


Atualizado em 13/07/2022

O projeto Câmara Mirim era desenvolvido pelo Centro de Atenção ao Cidadão - CAC e passou a ser coordenado pela Escola do Legislativo a partir de 2021, tendo em vista a criação da Escola no âmbito da Câmara Municipal de Ipatinga e a natureza do projeto voltado para a Educação Cidadã de incentivo à cidadania.  A cada dois anos, esse projeto mobiliza praticamente todas as escolas das redes pública e particular.

A Câmara Mirim foi criada pela Mesa Diretora da Câmara com o objetivo de despertar o exercício da cidadania e o espírito cívico entre os jovens, além de aproximar cada vez mais o Legislativo da população ipatinguense. O projeto pretende mostrar aos estudantes a importância dos poderes públicos que os representam, de que forma eles podem contribuir para o desenvolvimento político-social da cidade e do País.

Em parceria com as escolas, a Câmara abre espaço para os adolescentes participarem de diversas atividades durante o ano para conhecer, de perto, o papel da Câmara, levando informações úteis aos alunos e, por extensão, à comunidade sobre o funcionamento, finalidade e importância do Legislativo.

O principal objetivo da Câmara Mirim é promover interação entre a Câmara Municipal de Ipatinga e as escolas, permitindo ao estudante compreender o papel do Legislativo no contexto social em que vive, contribuindo assim para formação de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres, capazes de compreender, inovar e transformar politicamente a realidade.

 

Mesa Diretora Câmara Mirim - 2012

 

O projeto foi reestruturado em 2022 e, no novo formato, são eleitos dois vereadores mirins de cada Escola participante, sendo um vereador mirim do 9º ano e um vereador mirim do 8º ano,  com seus respectivos suplentes. Votam no pleito todos os alunos do 6º ao 9º ano. Todos os vereadores mirins eleitos do 9º ano, de todas as escolas participantes, tomam posse no primeiro mandato da respectiva legislatura e os do 8º ano no segundo mandato. Cada mandato tem a duração de 7 (sete) meses. Assim, em cada mandato teremos representantes de todas as escolas e o número de vereadores mirins varia de acordo com o número de escolas que aderem ao Programa. Em 2022, primeiro ano de retomada do projeto pós pandemia, 33 escolas participaram do pleito, envolvendo mais de 11 000 (onze mil) alunos no processo.

Os vereadores mirins passam por oficinas de formação para subsidiar a discussão e apresentação de propostas. Duas oficinas são permanentes no cronograma da Câmara Mirim. A primeira sobre Processo Legislativo, onde os novos vereadores mirins aprendem sobre a função do vereador, tipos de proposições, atribuições da Mesa Diretora, entre outros assuntos. A segunda é sobre um tema de relevância social para que os mirins sejam instigados à reflexão sobre o mesmo e construam propostas sobre esse tema. Em 2022 o tema proposto foi MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Outras oficinas poderão ser oferecidas.

 

Vereadores Mirins 6ª Legislatura -2019

 

Eleições em urnas eletrônicas - 2019

 

Primeira Mesa Diretora formada apenas por mulheres - 1º Mandato 2019/2020

 

Primeira Oficina - 1º Mandato da 8 Legislatura - 2022

Primeira Oficina - PROCESSO LEGISLATIVO - 1º Mandato da 8ª Legislatura - 2022

 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Despertar nos jovens estudantes das escolas públicas e particulares do ensino de Ipatinga, que estejam cursando do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental, a consciência da cidadania e a responsabilidade com os valores sociais, éticos e culturais da comunidade.

- Buscar a integração desses jovens com o Poder Legislativo, mostrando-lhes o papel que desempenham os vereadores como representantes do povo, além de manter entrosamento com as escolas.

- Orientar os futuros políticos sobre as funções atribuídas ao poder público, e, em especial, ao Legislativo.

- Mostrar os jovens a possibilidade real de influenciar nos destinos e anseios da comunidade.

- Promover a participação dos alunos no processo eleitoral, oportunizando-lhes representar a figura do Vereador Mirim, eleito para um mandato de seis meses, sem qualquer espécie de vinculação ou ligação a instituições partidárias.

- Proporcionar a circulação de informações nas escolas sobre projetos, leis e atividades gerais da Câmara Municipal.

- Possibilitar aos alunos o acesso aos Vereadores da Câmara Municipal e conhecimento das propostas apresentadas no Legislativo em prol da comunidade.

- Favorecer atividades de discussão e reflexão sobre os problemas da cidade que mais afetam à população.

- Sensibilizar professores, funcionários e pais de alunos para participarem do projeto Câmara Mirim e apresentarem sugestões para o seu aperfeiçoamento.

 

As reuniões ordinárias da Câmara Mirim ocorrem no plenário da Casa Legislativa, com início às 14:00 horas, conforme calendário desenvolvido pela Escola do Legislativo.

A primeira eleição da Câmara Mirim foi realizada em 2007. Na segunda, realizada em setembro de 2009, quase 14 mil estudantes participaram da eleição, que, a exemplo do anterior, teve todo o apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que cedeu as urnas eletrônicas e acompanhou todo o processo.

Os temas debatidos pela Câmara Mirim repercutem no trabalho realizado pelos vereadores de Ipatinga. Nada menos que oito indicações feitas por vereadores mirins, em pouco mais de dois anos, viraram leis municipais. A última, aprovada em outubro de 2009, de autoria da vereadora mirim Geovana Fernandes Oliveira (Lei nº 2.633/2009, sancionada no dia 27/11/2009), que institui o Programa de Educação e Conscientização Ambiental, que tem como finalidade “incentivar, em crianças e adolescentes da rede municipal, a consciência em favor da preservação ambiental, em suas diversas formas, com abordagens de problemas como poluição ambiental, devastação das florestas, contaminação dos cursos d’água, caça e pesca predatórias, dentre outros”.

 

CAMARA MIRIM

CRIAÇÃO:

Resolução nº 472, de 28 de maio de 2007 que “ Institui a Câmara Mirim no Município de Ipatinga.”

 

OBJETIVO:

·  Divulgar e conscientizar a população sobre  o papel do Poder Legislativo e das atribuições dos Vereadores como representantes do povo.

 

DESTAQUES

 · 1ª Câmara Mirim de Minas Gerais a realizar eleições com urnas eletrônicas supervisionadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.

· 1ª Câmara Mirim de Minas Gerais a instituir o selo comemorativo da Câmara Mirim pelos Correios.

· Certificação pelo  “Plenarinho “ da Câmara dos Deputados como a maior eleição de Câmara Mirim do Brasil,  em número de eleitores e candidatos.

· Homenagem do Lions Clube Armando Fajardo aos Vereadores Mirins

· Homenagem  à Vereadora Mirim Izabella Cristina Pimenta Rocha na Assembléia Legislativa de Minas,  representando a Câmara  Mirim, pelo dia Internacional da Mulher.

· Divulgação, pelo Canal de TV da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, dos trabalhos desenvolvidos pela Câmara Mirim.

· Inauguração do Painel Eletrônico digital com nomes dos Vereadores.

- Em função da pandemia da Covid 19 que se estabeleceu no mundo em 2020, as eleições de 2021 foram canceladas. O projeto foi retomado em 2022.

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