Ao todo, os parlamentares irão emitir parecer de 10 projetos de lei e dois vetos; reunião está marcada para as 14h, com transmissão ao vivo

 

Na primeira reunião do ano, comissões permanentes da Câmara Municipal de Ipatinga agendaram encontro para a próxima segunda-feira (24), às 14h, no plenário da instituição. 

A reunião foi marcada para a análise de 10 projetos de lei de autoria tanto do Poder Executivo quanto do próprio Poder Legislativo. Cinco comissões permanentes foram convocadas.   

Enquanto isso, caberá a uma comissão especial estudar os dois vetos enviados pelo governo municipal.  

As comissões permanentes da Câmara são colegiados temáticos criados pelo regimento interno da Casa e constituídos por vereadores, com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. As comissões emitem pareceres sobre as propostas antes que sejam votadas pelo Plenário. 

Já a comissão especial, composta por três vereadores, é criada exclusivamente para a análise do mérito de determinados vetos parciais ou totais enviados pelo Poder Executivo. 

A reunião conta com transmissão ao vivo, pelo Facebook e YouTube da Câmara Municipal de Ipatinga. 

Confira a pauta completa abaixo: 

1. Projeto de Lei n° 228/2021 - “Obriga os condomínios residenciais e comerciais localizados no município de Ipatinga a comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.” Autor: Fernando. Comissões de Legislação e Urbanismo. 

2. Projeto de Lei n° 255/2021 - "Dispõe sobre denominação de via pública” Autor: Nivaldo. Comissões de Legislação e Urbanismo. 

3. Projeto de Lei n° 01/2022 - "Declara de utilidade pública Municipal a Associação Batucada Planalto Samba Show." Autor: Mariene. Comissão de Legislação.  

4. Projeto de Lei n° 02/2022 - “Altera o disposto no Art. 129 da Lei nº 375, de 02 de maio de 1972.” Autor: Fernando Ratzke. Comissões de Legislação e Saúde. 

5. Projeto de Lei n° 03/2022 - “Altera o disposto no Art. 133 da Lei nº 375, de 02 de maio de 1972.” Autor: Fernando Ratzke Às Comissões de Legislação e Saúde. 

6. Projeto de Lei n° 05/2022 - “Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de shoppings centers e estabelecimentos similares manterem afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como abraço da vida ou Manobra de Heimlich.” Autor: Fernando Ratzke. Comissões de Legislação e Saúde. 

7. Projeto de Lei n° 06/2022 - URGENTE “Dispõe sobre a destinação de recursos a título de outros auxílios financeiros a pessoas físicas” Autor: Executivo. Comissões de Legislação e Finanças. 

8. Projeto de Lei n° 07/2022 - URGENTE “Institui no Município de Ipatinga a temática do empreendedorismo na rede municipal de ensino, com foco na promoção da cultura empreendedora e dá outras providências”. Autor: Executivo. Comissões de Legislação e Educação.

9. Projeto de Lei n° 08/2022 - URGENTE “Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades sem fins lucrativos, a título de Subvenções Sociais” Autor: Executivo. Comissões de Legislação e Finanças.

10. Projeto de Lei n° 09/2022 - URGENTE “Dispõe sobre a destinação de recursos para entidades privadas sem fins lucrativos, a título de Contribuições”. Autor: Executivo. Comissões de Legislação e Finanças. 

11. Veto TOTAL ao Projeto de Lei n° 108/2021 - "Cria pontos de embarque e desembarque para taxistas e motoristas que realizam o serviço de transporte individual de passageiros oferecido e solicitado por aplicativos, na cidade de Ipatinga/MG". Entrada na Câmara: 18.01 Autor: Executivo À Comissão Especial 

12. Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 252/2021 - “Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento ao disposto no inciso XI do art. 212-A da Constituição Federal.” Autor: Executivo À Comissão Especial