Lei Nº1359 de 15/12/1994
"Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.638.400,00 (Hums milhão, seiscentos e trinta e oito mil e quatrocentos reais), para reforço de dotações diversas consignadas no orçmento vigente utilizando como recursos o produto de anulação parcial de dotações".
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, por seus representantes na Câmara Municipal aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$1.638.400,00 (Hum milhão, seiscentos e trinta e oito mil e quatrocentos reais) destinado a reforçar dotações do orçamento vigente, assim codificadas:
0100 - CÂMARA MUNICIPAL SUPLEMENTAÇÕES
0101 0101001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3111.00 PESSOAL CIVIL 200.000.00
0101 0101001.2002 CUSTEIO DE VIAGENS A SERVIÇO DA CÂMARA
3111.00 PESSOAL CIVIL 1.000,00
0101 0101495.4001 COMPLEMENTO DE BENFÍCIOS A PENSIONISTAS
3152.00 PENSIONISTAS 1.000,00
TOTAL DA CÂMARA MUNICIPAL 202.000,00
0200 - GABINETE DO PREFEITO
0201 0307020.2011 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3111.00 PESSOAL CIVIL 26.100,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.900,00
0201 0307021.2015 MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
3111.00 PESSOAL CIVIL 800,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300,00
TOTAL DO GABINETE DO PREFEITO 35.100,00
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
0301 0307021.2031 COORD. POL. MUN. DE GOVERNO
3111.00 PESSOAL CIVIL 21.000,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.200,00
0302 0307021.2036 MANUT. DA SECRETARIA GERAL
3111.00 PESSOAL CIVIL 1.700,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 29.400,00
0400 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
0401 0307023.2041 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE COM. SOCIAL
3111.00 PESSOAL CIVIL 16.000,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.800,00
TOTAL DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 20.800,00
0500 - PROCURADORIA GERAL
0501 0307014.2051 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DA PROGER
3111.00 PESSOAL CIVIL 1.500,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400,00
0503 0307014.2057 ADMINIST. DA PROCURADORIA CONSULTIVA
3111.00 PESSOAL CIVIL 500,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200,00
0504 0307014.2058 ADMINIST. DEPTO DE ASSISTÊNCIA JUDUCIÁRIA
3111.00 PESSOAL CIVIL 16.000,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.800,00
TOTAL DA PROCURADORIA GERAL 23.400,00
0600 - CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
0601 0307024.2061 COORD. POLIT. MUNICIPAL DE INFORMÁTICA
3111.00 PESSOAL CIVIL 72.000,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.500,00
TOTAL DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS 93.500,00
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
0702 0309043.2076 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
3111.00 PESSOAL CIVIL 5.000,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00
0703 0309040.2078 ORÇAMENTO E AVALIAÇÃO SÓCIO ECONÔMICA
3111.00 PESSOAL CIVIL 32.000,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.500,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 48.000,00
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
0801 0308030.2081 COORDENAÇÃO POLÍTICA MUN. FAZENDA
3111.00 PESSOAL CIVIL 13.000,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.800,00
0802 0308030.2083 CONTROLE E ANÁLISE DA RECEITA
3111.00 PESSOAL CIVIL 12.500,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.700,00
0802 0308030.2084 CONTROLE DE RECEITAS TRANSFERIDAS
3111.00 PESSOAL CIVIL 16.000,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.800,00
0803 0308030.2085 MANUT. CONTROL. E ADMINIST. FINANCEIRA
3111.00 PESSOAL CIVIL 3.000,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 900,00
0803 0308032.2086 CONTROLE DE FINANÇAS PÚBLICAS
3111.00 PESSOAL CIVIL 13.000,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.800,00
0803 0308032.2087 CONTROLE CONTÁBIL ORÇAMENTÁRIO
3111.00 PESSOAL CIVIL 2.500,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 700,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 77.700,00
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0901 0307021.2101 COORD. DA POLIT. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO
3111.00 PESSOAL CIVIL 6.500,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.900,00
0901 0307021.2104 SERVIDORES A SERVIÇO DE OUTRAS ENTIDADES
3111.00 PESSOAL CIVIL 1.700,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00
0902 0307021.2107 MANUTENÇÃO DA COORD. RECURSOS HUMANOS
3111.00 PESSOAL CIVIL 14.000,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.200,00
0902 1582495.2115 BENEFÍCIO AO PESSOAL APOSENTADO
3251.00 INATIVOS 37.000,00
0903 0307021.2116 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
3111.00 PESSOAL CIVIL 1.000,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300,00
0903 0307021.2126 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS
3111.00 PESSOAL CIVIL 600,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 67.900,00
1000 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E LAZER.
1001 0842188.2131 COORD. POLÍT. MUN. EDUC., CULT., ESP. E LAZER
3111.00 PESSOAL CIVIL 23.200,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00
1002 0842188.2135 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO
3111.00 PESSOAL CIVIL 3.500,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.100,00
1003 0848247.2145 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
3111.00 PESSOAL CIVIL 3.100,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
1004 0846224.2152 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE ESPORTES
3111.00 PESSOAL CIVIL 4.500,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00
TOTAL DA SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E LAZER. 44.900,00
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
1101 1581486.2161 COORD. POLIT. MUN. TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
3111.00 PESSOAL CIVIL 5.500,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600,00
1103 1581486.2171 MANUT. DA COORD. DE DESENVOLV. COMUNITÁRIO
3111.00 PESSOAL CIVIL 2.200,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 700,00
1104 1581486.2181 MANUT. COORD. DE PROGRAMAS ESPECIAIS
3111.00 PESSOAL CIVIL 9.000,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.700,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 21.700,00
1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1201 1375428.1071 TRANSFERÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3214.00 CONTRIBUIÇÕES FUNDOS 947.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 947.000,00
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1303.0307021.2214 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DE OBRAS
3111.00 PESSOAL CIVIL 4.100,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 5.600,00
1400 - SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE
1402 1060021.2229 MANUTENÇÃO DA COCASU
3111.00 PESSOAL CIVIL 2.000,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 600,00
1402 1060021.2232 LICENCIAMENTO E FISCAL. OBRAS E POSTURAS
3111.00 PESSOAL CIVIL 3.000,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 900,00
1402.1376448.2242 CONTROLE AMBIENTAL
3111.00 PESSOAL CIVIL 7.000,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.100,00
1403 1691571.2243 PLANEJ CONTROLE E FISC TRANSP PÚBLICO
3111.00 PESSOAL CIVIL 3.000,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 900,00
TOTAL DA SECRETARIA MUN. SERVIÇOS URBANOS E M. AMBIENTE 19.500,00
1500 - SEC. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1501 0307021.2251 COORD. POLIT. MUNIC. DESENV. ECONÔMICO
3111.00 PESSOAL CIVIL 1.500,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400,00
TOTAL DA SEC. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.900,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 1.638.400,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional, decorrerão da utilização do produto de anulação parcial de dotações diversas, nos termos do Art. 43, § 1º, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, assim classificadas:
0200 - GABINETE DO PREFEITO
0201 0307021.2016 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
3111.00 PESSOAL CIVIL 29.500,00
TOTAL DA SECRETARIA 29.500,00
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
0303 0630178.2037 MANUT. COORDENADORIA DEFESA CIVIL
3111.00 PESSOAL CIVIL 10.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 10.000,00
0500 - PROCURADORIA GERAL
0502 0307014.2056 ADMINIST. PROC. JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
3111.00 PESSOAL CIVIL 25.000,00
TOTAL DA PROCURADORIA GERAL 25.000,00
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0901 0307021.2103 OPERAÇÃO DA TORRE DE RETRANSMISSÃO DE TV
3111.0 PESSOAL CIVIL 2.000,00
0902 0307021.2111 RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E TREINAMENTO
3111.00 PESSOAL CIVIL 700,00
0903 0307021.2118 COMUNICAÇÃO, REPROD., CIRCULAÇÃO E ARQUIVO
3111.00 PESSOAL CIVIL 3.000,00
0903 0307021.2122 ZELADORIA E CONSERVAÇÃO
3111.00 PESSOAL CIVIL 60.000,00
0903 0307021.2125 VIGILÂNCIA E FISCALIZ. PATRIMÔNIO PÚBLICO
3111.00 PESSOAL CIVIL 20.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 85.700,00
1000 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E LAZER
1002 0841185.2133 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE 0 A 6 ANOS
3111.00 PESSOAL CIVIL 29.000,00
1002 0842188.2137 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3111.00 PESSOAL CIVIL 237.000,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.137.300,00
1002 0845213.2139 ALFABETIZAÇÃO E SUPLÊNCIA 1º E 2º GRAUS
3111.00 PESSOAL CIVIL 13.000,00
1003 0848247.2144 ADMINISTRAÇÃO DA POLÍTICA DE CULTURA
3111.00 PESSOAL CIVIL 12.000,00
TOTAL DA SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E LAZER 1.428.300,00
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
1105 1057316.2185 PLANEJ., DESENV. E MANUT. SERV. HABITAÇÃO
3111.00 PESSOAL CIVIL 2.400,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 2.400,00
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1301 0307021.2211 COORDEN. DA POLÍTICA MUNICIPAL DE OBRAS
3111.00 PESSOAL CIVIL 3.500,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 3.500,00
1400 - SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE
1401 1060021.2221 COORD. POLÍTICA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
3111.00 PESSOAL CIVIL 2.000,00
1402 1060021.2233 MANUT. DEPTO. DE ABAST. DEF. CONSUMIDOR
3111.00 PESSOAL CIVIL 1.000,00
1402 1060325.2234 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA
3111.00 PESSOAL CIVIL 40.000,00
1402 1060328.2241 MANUT. DA SEÇÃO DE PARQUES E JARDINS
3111.00 PESSOAL CIVIL 11.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUN. SERVIÇOS URBANOS E M. AMBIENTE 54.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES 1.638.400,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
IPATINGA, 15 de dezembro de 1994.
João Magno de Moura
PREFEITO MUNICIPAL
Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar na importância de R$1.638.400,00 (Hum milhão, seiscentos e trinta e oito mil e quatrocentos reais) destinado a reforçar dotações do orçamento vigente, assim codificadas:
0100 - CÂMARA MUNICIPAL SUPLEMENTAÇÕES
0101 0101001.2001 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS
3111.00 PESSOAL CIVIL 200.000.00
0101 0101001.2002 CUSTEIO DE VIAGENS A SERVIÇO DA CÂMARA
3111.00 PESSOAL CIVIL 1.000,00
0101 0101495.4001 COMPLEMENTO DE BENFÍCIOS A PENSIONISTAS
3152.00 PENSIONISTAS 1.000,00
TOTAL DA CÂMARA MUNICIPAL 202.000,00
0200 - GABINETE DO PREFEITO
0201 0307020.2011 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3111.00 PESSOAL CIVIL 26.100,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.900,00
0201 0307021.2015 MANUTENÇÃO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR
3111.00 PESSOAL CIVIL 800,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300,00
TOTAL DO GABINETE DO PREFEITO 35.100,00
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
0301 0307021.2031 COORD. POL. MUN. DE GOVERNO
3111.00 PESSOAL CIVIL 21.000,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.200,00
0302 0307021.2036 MANUT. DA SECRETARIA GERAL
3111.00 PESSOAL CIVIL 1.700,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 29.400,00
0400 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
0401 0307023.2041 MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA DE COM. SOCIAL
3111.00 PESSOAL CIVIL 16.000,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.800,00
TOTAL DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 20.800,00
0500 - PROCURADORIA GERAL
0501 0307014.2051 ADMINISTRAÇÃO DO GABINETE DA PROGER
3111.00 PESSOAL CIVIL 1.500,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400,00
0503 0307014.2057 ADMINIST. DA PROCURADORIA CONSULTIVA
3111.00 PESSOAL CIVIL 500,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200,00
0504 0307014.2058 ADMINIST. DEPTO DE ASSISTÊNCIA JUDUCIÁRIA
3111.00 PESSOAL CIVIL 16.000,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.800,00
TOTAL DA PROCURADORIA GERAL 23.400,00
0600 - CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
0601 0307024.2061 COORD. POLIT. MUNICIPAL DE INFORMÁTICA
3111.00 PESSOAL CIVIL 72.000,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 21.500,00
TOTAL DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS 93.500,00
0700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
0702 0309043.2076 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA
3111.00 PESSOAL CIVIL 5.000,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00
0703 0309040.2078 ORÇAMENTO E AVALIAÇÃO SÓCIO ECONÔMICA
3111.00 PESSOAL CIVIL 32.000,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.500,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 48.000,00
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
0801 0308030.2081 COORDENAÇÃO POLÍTICA MUN. FAZENDA
3111.00 PESSOAL CIVIL 13.000,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.800,00
0802 0308030.2083 CONTROLE E ANÁLISE DA RECEITA
3111.00 PESSOAL CIVIL 12.500,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.700,00
0802 0308030.2084 CONTROLE DE RECEITAS TRANSFERIDAS
3111.00 PESSOAL CIVIL 16.000,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.800,00
0803 0308030.2085 MANUT. CONTROL. E ADMINIST. FINANCEIRA
3111.00 PESSOAL CIVIL 3.000,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 900,00
0803 0308032.2086 CONTROLE DE FINANÇAS PÚBLICAS
3111.00 PESSOAL CIVIL 13.000,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.800,00
0803 0308032.2087 CONTROLE CONTÁBIL ORÇAMENTÁRIO
3111.00 PESSOAL CIVIL 2.500,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 700,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 77.700,00
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0901 0307021.2101 COORD. DA POLIT. MUNIC. ADMINISTRAÇÃO
3111.00 PESSOAL CIVIL 6.500,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.900,00
0901 0307021.2104 SERVIDORES A SERVIÇO DE OUTRAS ENTIDADES
3111.00 PESSOAL CIVIL 1.700,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00
0902 0307021.2107 MANUTENÇÃO DA COORD. RECURSOS HUMANOS
3111.00 PESSOAL CIVIL 14.000,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.200,00
0902 1582495.2115 BENEFÍCIO AO PESSOAL APOSENTADO
3251.00 INATIVOS 37.000,00
0903 0307021.2116 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA
3111.00 PESSOAL CIVIL 1.000,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 300,00
0903 0307021.2126 MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS PRÓPRIOS
3111.00 PESSOAL CIVIL 600,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 67.900,00
1000 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E LAZER.
1001 0842188.2131 COORD. POLÍT. MUN. EDUC., CULT., ESP. E LAZER
3111.00 PESSOAL CIVIL 23.200,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00
1002 0842188.2135 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO
3111.00 PESSOAL CIVIL 3.500,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.100,00
1003 0848247.2145 MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL
3111.00 PESSOAL CIVIL 3.100,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
1004 0846224.2152 MANUTENÇÃO DA COORDENADORIA DE ESPORTES
3111.00 PESSOAL CIVIL 4.500,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00
TOTAL DA SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E LAZER. 44.900,00
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
1101 1581486.2161 COORD. POLIT. MUN. TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
3111.00 PESSOAL CIVIL 5.500,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.600,00
1103 1581486.2171 MANUT. DA COORD. DE DESENVOLV. COMUNITÁRIO
3111.00 PESSOAL CIVIL 2.200,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 700,00
1104 1581486.2181 MANUT. COORD. DE PROGRAMAS ESPECIAIS
3111.00 PESSOAL CIVIL 9.000,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.700,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 21.700,00
1200 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1201 1375428.1071 TRANSFERÊNCIA AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3214.00 CONTRIBUIÇÕES FUNDOS 947.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 947.000,00
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1303.0307021.2214 ADMINISTRAÇÃO E CONTROLE DE OBRAS
3111.00 PESSOAL CIVIL 4.100,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.500,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 5.600,00
1400 - SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE
1402 1060021.2229 MANUTENÇÃO DA COCASU
3111.00 PESSOAL CIVIL 2.000,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 600,00
1402 1060021.2232 LICENCIAMENTO E FISCAL. OBRAS E POSTURAS
3111.00 PESSOAL CIVIL 3.000,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 900,00
1402.1376448.2242 CONTROLE AMBIENTAL
3111.00 PESSOAL CIVIL 7.000,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.100,00
1403 1691571.2243 PLANEJ CONTROLE E FISC TRANSP PÚBLICO
3111.00 PESSOAL CIVIL 3.000,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 900,00
TOTAL DA SECRETARIA MUN. SERVIÇOS URBANOS E M. AMBIENTE 19.500,00
1500 - SEC. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1501 0307021.2251 COORD. POLIT. MUNIC. DESENV. ECONÔMICO
3111.00 PESSOAL CIVIL 1.500,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400,00
TOTAL DA SEC. MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.900,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 1.638.400,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional, decorrerão da utilização do produto de anulação parcial de dotações diversas, nos termos do Art. 43, § 1º, item III, da Lei Federal nº 4.320/64, assim classificadas:
0200 - GABINETE DO PREFEITO
0201 0307021.2016 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO
3111.00 PESSOAL CIVIL 29.500,00
TOTAL DA SECRETARIA 29.500,00
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
0303 0630178.2037 MANUT. COORDENADORIA DEFESA CIVIL
3111.00 PESSOAL CIVIL 10.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 10.000,00
0500 - PROCURADORIA GERAL
0502 0307014.2056 ADMINIST. PROC. JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
3111.00 PESSOAL CIVIL 25.000,00
TOTAL DA PROCURADORIA GERAL 25.000,00
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
0901 0307021.2103 OPERAÇÃO DA TORRE DE RETRANSMISSÃO DE TV
3111.0 PESSOAL CIVIL 2.000,00
0902 0307021.2111 RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E TREINAMENTO
3111.00 PESSOAL CIVIL 700,00
0903 0307021.2118 COMUNICAÇÃO, REPROD., CIRCULAÇÃO E ARQUIVO
3111.00 PESSOAL CIVIL 3.000,00
0903 0307021.2122 ZELADORIA E CONSERVAÇÃO
3111.00 PESSOAL CIVIL 60.000,00
0903 0307021.2125 VIGILÂNCIA E FISCALIZ. PATRIMÔNIO PÚBLICO
3111.00 PESSOAL CIVIL 20.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 85.700,00
1000 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E LAZER
1002 0841185.2133 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE 0 A 6 ANOS
3111.00 PESSOAL CIVIL 29.000,00
1002 0842188.2137 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3111.00 PESSOAL CIVIL 237.000,00
3113.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.137.300,00
1002 0845213.2139 ALFABETIZAÇÃO E SUPLÊNCIA 1º E 2º GRAUS
3111.00 PESSOAL CIVIL 13.000,00
1003 0848247.2144 ADMINISTRAÇÃO DA POLÍTICA DE CULTURA
3111.00 PESSOAL CIVIL 12.000,00
TOTAL DA SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E LAZER 1.428.300,00
1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
1105 1057316.2185 PLANEJ., DESENV. E MANUT. SERV. HABITAÇÃO
3111.00 PESSOAL CIVIL 2.400,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 2.400,00
1300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO
1301 0307021.2211 COORDEN. DA POLÍTICA MUNICIPAL DE OBRAS
3111.00 PESSOAL CIVIL 3.500,00
TOTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E VIAÇÃO 3.500,00
1400 - SECRETARIA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE
1401 1060021.2221 COORD. POLÍTICA MUN. DE SERVIÇOS URBANOS
3111.00 PESSOAL CIVIL 2.000,00
1402 1060021.2233 MANUT. DEPTO. DE ABAST. DEF. CONSUMIDOR
3111.00 PESSOAL CIVIL 1.000,00
1402 1060325.2234 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA URBANA
3111.00 PESSOAL CIVIL 40.000,00
1402 1060328.2241 MANUT. DA SEÇÃO DE PARQUES E JARDINS
3111.00 PESSOAL CIVIL 11.000,00
TOTAL DA SECRETARIA MUN. SERVIÇOS URBANOS E M. AMBIENTE 54.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES 1.638.400,00
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
IPATINGA, 15 de dezembro de 1994.
João Magno de Moura
PREFEITO MUNICIPAL