Lei Nº1492 de 31/12/1996
"Dispõe sobre criação de cargos e altera Anexo I da Lei nº 1.382, de 06 de abril de 1.995 e dá outras providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados e acrescidos no Anexo I-A da Lei nº 1.382, de 06 de abril de 1.995, os seguintes cargos:
NÍVEL F - 03 (três) cargos de Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino.
NÍVEL F - 04 (quatro) cargos de Secretária de Estabelecimento de Ensino.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 31 de Dezembro de 1.996
João Magno de Moura
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados e acrescidos no Anexo I-A da Lei nº 1.382, de 06 de abril de 1.995, os seguintes cargos:
NÍVEL F - 03 (três) cargos de Vice-Diretor de Estabelecimento de Ensino.
NÍVEL F - 04 (quatro) cargos de Secretária de Estabelecimento de Ensino.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 31 de Dezembro de 1.996
João Magno de Moura
PREFEITO MUNICIPAL