O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$23.644.319,69 (Vinte e Três Milhões, Seiscentos e Quarenta e Quatro Mil, Trezentos e Dezenove Reais e Sessenta e Nove Centavos) destinado a reforço de dotações no orçamento vigente a saber:

ÓRGÃO: 0200 - Gabinete do Prefeito

0201.0307020.2008 - Manutenção do Gabinete do Prefeito
3111.00 - Pessoal Civil 74.000,00
TOTAL 74.000,00
TOTAL GERAL 74.000,00

ÓRGÃO: 0300 - Secretaria Municipal de Governo e Ação Social

0301.0307021.2013 - Manutenção do Gab. Sec. Municipal Governo e Ação Social
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 100.000,00
TOTAL 100.000,00

0301.1581487.2020 - Atendimento Emergencial à População
3120.00 - Material de Consumo 20.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 20.000,00
TOTAL 40.000,00

0302.1581483.2021 - Unid. Amparo ao Menor - Centro Reeduc. Abrigo
3120.00 - Material de Consumo 12.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 20.000,00
TOTAL 32.000,00

0302.1581483.2022 - Cons. Defesa Direitos Criança e Adolescente
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 20.000,00
TOTAL 20.000,00

0302.1581483.2023 - Fundo Municipal da Infância e Adolescência
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
TOTAL 100.000,00

0302.1581483.2024 - Ação Comunitária - Cidadão Criança
3120.00 - Material de Consumo 4.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 10.000,00
TOTAL 14.000,00

0302.1581483.2025 - Conselho Tutelar
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 40.000,00
TOTAL 40.000,00

0302.1581486.2027 - Desenvolvimento de Programas Especiais
3120.00 - Material de Consumo 30.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 80.000,00
TOTAL 110.000,00

0302.1581486.2028 - Apoio e Orientação Sócio-Familiar
3120.00 - Material de Consumo 13.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 10.000,00
TOTAL 23.000,00

0302.1581486.2029 - Abrigo de Permanência Breve
3120.00 - Material de Consumo 1.500,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 10.000,00
TOTAL 11.500,00

0302.1581486.2030 - Apoio a Pessoa Portadora de Deficiência
3120.00 - Material de Consumo 9.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 3.000,00
TOTAL 12.000,00

0302.158486.2032 - Manutenção Albergue Municipal
3120.00 - Material de Consumo 50.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 25.000,00
TOTAL 75.000,00

0302.1581486.2033 - Orientação e Encaminhamento Social
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 20.000,00
TOTAL 20.000,00

0303.1480478.2038 - Proj. Integração do Trabalhador Aposentado
3120.00 - Material de Consumo 1.500,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 6.000,00
TOTAL 7.500,00

0303.1581486.2040 - Projeto de Apoio a Mulher
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 16.000,00
TOTAL 16.000,00

0304.1057323.2043 - Reg. Fundiária/Urbanização de Favelas
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 750.000,00
TOTAL 750.000,00

0305.0307021.2044 - Manut. Depto. de Desenvolv. Comunitário
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 15.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00
TOTAL 20.000,00

0305.1581486.2046 - Conselho Municipal de Assistência Social
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 10.000,00
TOTAL 10.000,00

0305.1581486.2047 - Fundo Municipal de Assistência Social
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 30.000,00
TOTAL 30.000,00

0305.1581487.2048 - Apoio a Entidades Filantrópicas
3231.00 - Subvenção Social 80.000,00
TOTAL 80.000,00
TOTAL GERAL 1.511.000,00

ÓRGÃO: 0400 - Procuradoria Geral

0401.0307021.2050 - Manutenção da Procuradoria Geral
3111.00 - Pessoal Civil 22.000,00
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 33.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00
TOTAL 60.000,00

0401.0307021.2052 - Manutenção dos Serv. Transp. da PROGER
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 15.000,00
TOTAL 15.000,00

0401.1581487.2053 - Direito Achado na Rua
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 40.000,00
TOTAL 40.000,00

0402.0307021.2055 - Manut. Procuradoria Judicial e Extra-Judicial
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00
3191.00 - Sentenças Judiciárias 600.000,00
TOTAL 605.000,00
TOTAL GERAL 720.000,00

ÓRGÃO: 0500 - Assessoria de Comunicação Social

0501.0307023.2058 - Manutenção da Assessoria de Comunicação Social
3120.00 - Material de Consumo 10.000,00
TOTAL 10.000,00
TOTAL GERAL 10.000,00

ÓRGÃO: 0600 - Secretaria Municipal de Planejamento

0601.0309021.2062 - Manut. da Secret. Municipal de Planejamento
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 200.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 800.000,00
TOTAL 1.000.000,00

0602.1058323.2066 - Implementação da Legislação Urbanística
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 135.000,00
4120.00 - Equipamento e Material Permanente 2.000,00
TOTAL 137.000,00

0602.1058323.2067 - Memória Urbana
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 8.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00
TOTAL 13.000,00

0602.1058323.2069 - Regularização Fundiária Onerosa
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 400.000,00
TOTAL 400.000,00

0603.0309043.2070 - Modernização Administrativa da PMI
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 630.000,00
TOTAL 630.000,00

0604.0309040.2073 - Orçamento e Avaliação Sócio-Econômica
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 15.000,00
TOTAL 15.000,00
TOTAL GERAL 2.195.000,00

ÓRGÃO: 0700 - Secretaria Municipal da Fazenda

0701.0308033.2077 - Pagamento da Dívida Pública
3261.00 - Juros da Dívida Contratada 920.000,00
3267.00 - Corr. Monet. s/Oper. de Crédito p/ Antecipação de Receita 500.000,00
4351.00 - Amortização de Dívida Contratada 3.314.099,69

TOTAL 4.734.099,69

0702.0308030.2080 - Controle e Análise da Receita
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 300.000,00
TOTAL 300.000,00
TOTAL GERAL 5.034.099,69

ÓRGÃO: 0800 - Secretaria Municipal de Administração

0801.0307021.2088 - Custeio de Água, Energ. Elétrica e Telefone
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 90.000,00
TOTAL 90.000,00

0802.0307021.2095 - Manut. Veículos Próprios/Serv. Transportes
3120.00 - Material de Consumo 50.000,00
TOTAL 50.000,00

0802.0307021.2097 - Administração de Materiais e Patrimônio
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 20.000,00
TOTAL 20.000,00

0803.0307021.2099 - Treinamento de Pessoal
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 80.000,00
4120.00 - Equipamento e Material Permanente 20.000,00
TOTAL 100.000,00

0804.0307021.2100 - Administração de Pessoal
3113.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 103.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 20.000,00
TOTAL 123.000,00

0804.0307021.2101 - Acordos Trabalhistas e Rescisões Contratuais
3111.00 - Pessoal Civil 300.000,00
TOTAL 300.000,00

0804.0307021.2102 - Medicina Higiene e Segurança do Trabalho
3120.00 - Material de Consumo 150.000,00
4120.00 - Equipamento e Material Permanente 10.000,00
TOTAL 160.000,00

0804.1478472.2104 - Vale Transporte
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 40.000,00
TOTAL 40.000,00

0804.1582495.2107 - Benefício ao Pessoal Aposen. e Pensionista
3251.00 - Inativos 2.491.000,00
TOTAL 2.491.000,00

0805.0307021.2108 - Comunicação, Reprodução, Circulação, Arquivo
3120.00 - Material de Consumo 20.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 50.000,00
TOTAL 70.000,00
TOTAL GERAL 3.444.000,00

ÓRGÃO: 0900 - Serviço Municipal de Dados

0901.0307024.2113 - Desenvolvimento da Microinformática
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
4120.00 - Equipamento e Material Permanente 300.000,00
TOTAL 400.000,00
TOTAL GERAL 400.000,00

ÓRGÃO: 1000 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

1001.0307021.2114 - Manutenção da Sec. Mun. Desenv. Econômico
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 12.000,00
TOTAL 12.000,00

1001.0307021.2115 - Custeio de Viagens a Serviço da SEMDE
3111.00 - Pessoal Civil 12.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 11.000,00
TOTAL 23.000,00

1002.0307021.2116 - Manut. Depto de Apoio ao Desenvolvimento
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 10.000,00
TOTAL 10.000,00

1003.0418111.2119 - Manut. do Depto. Abast. e Fomento Prod. Rural
3120.00 - Material de Consumo 2.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00
TOTAL 7.000,00
TOTAL GERAL 52.000,00

ÓRGÃO: 1100 - Secretaria Municipal de Saúde

1101.1375021.2122 - Transferência ao Fundo Municipal de Saúde
3214.00 - Contribuições a Fundos 1.850.810,00
TOTAL 1.850.810,00
TOTAL GERAL 1.850.810,00

ÓRGÃO: 1200 - Secretaria Municipal de Obras Públicas

1201.0307021.2123 - Manutenção da Secretaria Munic. de Obras Públicas
3111.00 - Pessoal Civil 65.000,00
TOTAL 65.000,00

1203.0307021.2127 - Administração e Controle de Obras
3111.00 - Pessoal Civil 140.000,00
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 10.000,00
TOTAL 150.000,00

1205.0307021.2129 - Manut. de Prédios Públicos e Mobiliários Públicos
3120.00 - Material de Consumo 40.000,00
TOTAL 40.000,00

1202.0846228.1003 - Obras no Estádio Municipal
4110.00 - Obras e Instalações 192.000,00
TOTAL 192.000,00

1202.1058323.1010 - Reurbanização de Área Central
4110.00 - Obras e Instalações 4.300.000,00
TOTAL 4.300.000,00

1202.1060328.1015 - Obras do Parque Ipanema
4110.00 - Obras e Instalações 1.506.000,00
TOTAL 1.506.000,00
TOTAL GERAL 6.253.000,00

ÓRGÃO: 1300 - Sec. Mun. Serviços Urbanos e Meio Ambiente

1301.0307021.2132 - Manutenção dos Serv. Transportes da SESUMA
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 33.000,00
TOTAL 33.000,00

1302.0307021.2133 - Manutenção do Depto. de Meio Ambiente
3120.00 - Material de Consumo 12.440,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 7.140,00
4120.00 - Equipamento e Material Permanente 8.310,00
TOTAL 27.890,00

1302.1060328.2135 - Manutenção de Parques e Jardins
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 12.000,00
TOTAL 12.000,00

1302.1060328.2136 - Parque Ipanema
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 36.000,00
TOTAL 36.000,00

1307.1060325.2148 - Manutenção da Limpeza Urbana
3120.00 - Material de Consumo 60.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 199.520,00
TOTAL 259.520,00

1307.1060325.2150 - Coleta Seletiva
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 60.000,00
TOTAL 60.000,00
TOTAL GERAL 428.410,00

ÓRGÃO: 1400 - Sec. Mun. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

1401.0842021.2151 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 40.000,00
TOTAL 40.000,00

1402.0841185.2153 - Manutenção Creche - Convênio SETAS
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 96.000,00
TOTAL 96.000,00

1402.0841190.2154 - Manutenção do Ensino de 0 a 6 anos
3111.00 - Pessoal Civil 760.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 300.000,00
TOTAL 1.060.000,00

1402.0842187.2155 - MOVA - Movimento Alfabet. de Jovens e Adultos
3120.00 - Material de Consumo 2.000,00
TOTAL 2.000,00

1402.0842188.2156 - Manutenção do Depto. Pedagógico
3120.00 - Material de Consumo 1.000,00
TOTAL 1.000,00

1402.0842188.2158 - Manutenção do Ensino Fundamental
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 84.000,00
TOTAL 84.000,00

1402.0849252.2166 - Manutenção do Ensino Especial
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 10.000,00
3120.00 - Material de Consumo 15.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 15.000,00
TOTAL 40.000,00

1403.0846224.2167 - Manutenção do Depto. de Esporte e Lazer
3120.00 - Material de Consumo 8.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 20.000,00
TOTAL 28.000,00

1403.0846224.2169 - Apoio ao Esporte Especializado
3120.00 - Material de Consumo 70.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 14.000,00
TOTAL 84.000,00

1404.0848247.2171 - Manutenção do Depto. de Cultura
3120.00 - Material de Consumo 10.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 20.000,00
TOTAL 30.000,00

1404.0848247.2172 - Brincando e Aprendendo nas Férias
3120.00 - Material de Consumo 5.000,00
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 7.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 10.000,00
TOTAL 22.000,00

1404.0848247.2173 - Apoio as Iniciativas Culturais
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 50.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 35.000,00
TOTAL 85.000,00

1404.0848247.2174 - Biblioteca Viva
3111.00 - Pessoal Civil 30.000,00
TOTAL 30.000,00

1404.0848247.2175 - Canto e Música
3120.00 - Material de Consumo 10.000,00
3131.00 - Remuneração de Serv. Pessoais 45.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 15.000,00
TOTAL 70.000,00
TOTAL GERAL 1.672.000,00

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR 23.644.319,69

Art. 2º - Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar serão decorrentes de anulações total e/ou parcial de dotações, a saber:

ÓRGÃO: 0300 - Secretaria Municipal de Governo e Ação Social

0301.0307021.2013 - Manutenção Secretaria Mun. de Governo e Ação Social
3111.00 - Pessoal Civil 190.000,00
TOTAL 190.000,00
TOTAL GERAL 190.000,00

ÓRGÃO: 0400 - Procuradoria Geral

0402.0307021.2055 - Manutenção Procuradoria Judicial e Extra-Judicial
4191.00 - Sentenças Judiciárias 300.000,00
4291.00 - Sentenças Judiciárias 300.000,00
TOTAL 600.000,00
TOTAL GERAL 600.000,00

ÓRGÃO: 0500 - Assessoria de Comunicação Social

0501.0307023.2060 - Manutenção Serviço de Transporte da ACS
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 10.000,00
TOTAL 10.000,00
TOTAL GERAL 10.000,00

ÓRGÃO: 0700 - Secretaria Municipal de Fazenda

0701.1582492.2078 - Regularização da Dívida Previdenciária
3113.00 - Obrigações Patronais 2.864.099,69
TOTAL 2.864.099,69

0702.0308030.2080 - Controle e Análise da Receita
3111.00 - Pessoal Civil 350.000,00
TOTAL 350.000,00

0704.0308032.2082 - Controle Contábil Orçamentário
3111.00 - Pessoal Civil 200.000,00
TOTAL 200.000,00

0705.0308032.2083 - Controle e Gerenciam. Financ./Análise de Contratos
3111.00 - Pessoal Civil 100.000,00
TOTAL 100.000,00
TOTAL GERAL 3.514.099,69

ÓRGÃO: 0800 - Secretaria Municipal de Administração

0801.0307021.2087 - Servidores a Disposição de Outras Entidades
3111.00 - Pessoal Civil 150.000,00
3113.00 - Obrigações Patronais 61.000,00
TOTAL 211.000,00

0802.0307021.2093 - Vigilância e Fiscalização do Patrimônio Público
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 400.000,00
TOTAL 400.000,00

0802.0307021.2096 - Locação de Veículos
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 400.000,00
TOTAL 400.000,00
TOTAL GERAL 1.011.000,00

ÓRGÃO: 1000 - Secretaria Municipal Desenvolvimento Econômico

1002.1163354.2118 - Modernização do Comércio
3120.00 - Material de Consumo 5.230,00
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 5.230,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 10.470,00
TOTAL 20.930,00
TOTAL GERAL 20.930,00

ÓRGÃO: 1200 - Secretaria Municipal de Obras Públicas

1202.1057316.1005 - Urbanização Favelas/Regulariz. Fundiária
4110.00 - Obras e Instalações 2.000.000,00
TOTAL 2.000.000,00

1202.1057316.1006 - Prod. Moradias, Lotes Urbaniz. Apoio Auto-Constr.
4110.00 - Obras e Instalações 2.432.000,00
TOTAL 2.432.000,00

1202.1060328.1016 - Constr., Ampl. e Reforma de Praças
4110.00 - Obras e Instalações 1.357.250,00
TOTAL 1.357.250,00

1202.1376448.1023 - Canaliz. Córrego Dren. Pluvial Sanitário
4110.00 - Obras e Instalações 1.915.090,00
TOTAL 1.915.090,00

1202.1691576.1027 - Constr. do Terminal Rodoviário
4110.00 - Obras e Instalações 2.597.000,00
TOTAL 2.597.000,00

1203.0307021.2127 - Administração e Controle de Obras
3113.00 - Obrigações Patronais 140.000,00
TOTAL 140.000,00
TOTAL GERAL 10.441.340,00

ÓRGÃO: 1300 - Secretaria Municipal Serviços Urbanos e Meio Ambiente

1302.0307021.2133 - Manutenção Depto. de Meio Ambiente
3111.00 - Pessoal Civil 150.000,00
TOTAL 150.000,00

1303.1060327.2140 - Manutenção Depto. de Energia e Saneamento
3111.00 - Pessoal Civil 73.330,00
3113.00 - Obrigações Patronais 26.190,00
3120.00 - Material de Consumo 1.040,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 3.140,00
TOTAL 103.700,00

1304.1691573.2142 - Manutenção do Depto. de Transporte e Trânsito
4120.00 - Equipamento e Material Permanente 199.540,00
TOTAL 199.540,00

1305.1057323.2145 - Licenciamento de Obras
3111.00 - Pessoal Civil 200.000,00
TOTAL 200.000,00

1307.1060325.2148 - Manutenção da Limpeza Urbana
3111.00 - Pessoal Civil 300.000,00
TOTAL 300.000,00

1307.1060325.2149 - Aterro Sanitário
4210.00 - Aquisição de Imóveis 83.710,00
TOTAL 83.710,00
TOTAL GERAL 1.036.950,00

ÓRGÃO: 1400 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

1402.0841190.2154 - Manutenção do Ensino de 0 a 6 anos
3113.00 - Obrigações Patronais 400.000,00
TOTAL 400.000,00

1402.0842188.2158 - Manutenção do Ensino Fundamental
3111.00 - Pessoal Civil 3.000.000,00
3113.00 - Obrigações Patronais 3.000.000,00
TOTAL 6.000.000,00

1402.0842188.2159 - Custeio de Água e Energia Elétrica
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 240.000,00
TOTAL 240.000,00


1403.0846224.2168 - Iniciação e Reciclagem Esportiva
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 70.000,00
TOTAL 70.000,00

1404.0848247.2176 - Estação Memória
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 110.000,00
TOTAL 110.000,00
TOTAL GERAL 6.820.000,00

TOTAL GERAL A REDUZIR 23.644.319,69

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 27 de Maio de 1.997.

Vinícius Varela de Souza
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO


OBSERVAÇÕES

PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ORGÃO 1100 - Secretaria Municipal de Saúde

11011375021.2501 - Coordenação Superior Fundo Municipal de Saúde
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 80.000,00
TOTAL 80.000,00

11011375021.2503 - Manutenção Serviços Transporte do FMS
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 85.000,00
TOTAL 85.000,00

11011375428.2504 - Manutenção do Pronto Socorro Municipal
3111.00 - Pessoal Civil 70.000,00
3120.00 - Material de Consumo 255.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 70.000,00
4120.00 - Equipamento e Material Permanente 40.000,00
TOTAL 435.000,00

11011375428.2505 - Manutenção do Depto. de Saúde Coletiva
3111.00 - Pessoal Civil 74.000,00
4120.00 - Equipamento e Material Permanente 41.810,00
TOTAL 115.810,00

11011375428.2506 - Saúde Bucal/DEODO
3120.00 - Material de Consumo 110.000,00
TOTAL 110.000,00

11011375428.2507 - Manutenção das Unidades de Saúde
3111.00 - Pessoal Civil 700.000,00
3120.00 - Material de Consumo 205.000,00
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 120.000,00
TOTAL 1.025.000,00

TOTAL GERAL 1.850.810,00