O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.691,500,00 (cinco milhões, seiscentos e noventa e um mil e quinhentos reais) destinado a reforço de dotações no orçamento vigente, a saber:

ÓRGÃO: 0100 - Câmara Municipal de Ipatinga

0101.0101001.1001 - Construção, Ampliação, Reforma do Prédio do Legislativo
4110.00 - Obras e Instalações 542.000,00
TOTAL 542.000,00
TOTAL GERAL 542.000,00

ÓRGÃO: 0300 - Secretaria Municipal de Governo e Ação Social

0301.0307021.2013 - Manut. Secretaria Municipal Governo e Ação Social
3131.00 - Remuneração Serviços Pessoais 40.000,00
TOTAL 40.000,00

0301.0307021.2015 - Manut. Serviço Transporte da SMG
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
TOTAL 100.000,00

0301.0307021.2016 - Publicação e Divulgação de Atos Governamentais
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 30.000,00
TOTAL 30.000,00

0302.1581486.2027 - Desenvolvimento de Programas Especiais
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 15.000,00
TOTAL 15.000,00

0302.1581486.2031 - Apoio ao Sentenciado
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 2.000,00
TOTAL 2.000,00

0304.1007021.2041 - Planej. Desenv. Manut. dos Serviços de Habitação
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 8.000,00
TOTAL 8.000,00
TOTAL GERAL 195.000,00

ÓRGÃO: 0700 - Secretaria Municipal de Fazenda

0701.0308033.2076 - Despesas de Exercícios Anteriores
3192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 3.000.000,00
TOTAL 3.000.000,00

0702.0308030.2080 - Controle de Análise da Receita
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 39.000,00
TOTAL 39.000,00
TOTAL GERAL 3.039.000,00

ÓRGÃO: 0800 - Secretaria Municipal de Administração

0801.0307021.2088 - Custeio de Água, Energia Elétrica e Telefone
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 670.000,00
TOTAL 670.000,00

0801.0307021.2089 - Locação de Imóveis, Indenizações e Seguros
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 3.000,00
TOTAL 3.000,00

0801.0630174.2091 - Apoio ao Corpo de Bombeiro
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 1.500,00
TOTAL 1.500,00

0802.0307021.2094 - Zeladoria e Conservação
3120.00 - Material de Consumo 100.000,00
TOTAL 100.000,00

0802.0307021.2095 - Manut. Veículos Próprios/Serv. Transportes
3120.00 - Material de Consumo 100.000,00
TOTAL 100.000,00

0802.0307021.2096 - Locação de Veículos
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 200.000,00
TOTAL 200.000,00

0802.0307021.2097 - Administração de Materiais e Patrimônio
3120.00 - Material de Consumo 2.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00
TOTAL 7.000,00

0803.0307021.2099 - Treinamento de Pessoal
3120.00 - Material de Consumo 5.000,00
TOTAL 5.000,00

0804.1478472.2104 - Vale Transporte
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 110.000,00
TOTAL 110.000,00

0805.0307021.2108 - Comunicação, Reprodução, Circulação, Arquivo
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 10.000,00
TOTAL 10.000,00

0806.0307021.2109 - Manut. do Departamento de Suprimento
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 50.000,00
TOTAL 50.000,00

0806.0307021.2110 - Estoque Central
3120.00 - Material de Consumo 20.000,00
TOTAL 20.000,00
TOTAL GERAL 1.276.500,00

ÓRGÃO: 1100 - Secretaria Municipal de Saúde

1101.1375021.2122 - Transferência ao Fundo Municipal de Saúde
3214.00 - Contribuições a Fundos 157.000,00
TOTAL 157.000,00
TOTAL GERAL 157.000,00

ÓRGÃO: 1200 - Secretaria Municipal de Obras Públicas

1201.0307021.2125 - Manutenção dos Serviços de Transportes da SEMOP
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 80.000,00
TOTAL 80.000,00

1202.1058323.1009 - Construção, Reforma de Pontes e Passarelas
4110.00 - Obras e Instalações 300.000,00
TOTAL 300.000,00

1205.0307021.2129 - Manutenção de Prédios e Mobiliários Públicos
3120.00 - Material de Consumo 70.000,00
TOTAL 70.000,00
TOTAL GERAL 450.000,00

ÓRGÃO: 1400 - Sec. Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

1402.0842188.2158 - Manutenção Ensino Fundamental
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 22.000,00
TOTAL 22.000,00

1403.0846224.2168 - Iniciação e Reciclagem Esportiva
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00
TOTAL 5.000,00

1404.0848247.2173 - Apoio às Iniciativas Culturais
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00
TOTAL 5.000,00
TOTAL GERAL 32.000,00

TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR 5.691.500,00

Art. 2º - Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar serão decorrentes de anulações total e/ou parcial de dotações, a saber:

ÓRGÃO: 0100 - Câmara Municipal de Ipatinga

0101.0101001.2001 - Manutenção das Atividades Legislativas
3120.00 - Material de Consumo 57.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 60.000,00
3192.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 20.000,00
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 110.000,00
TOTAL 247.000,00

0101.0101001.2003 - Modernização de Serviços Administrativos
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
TOTAL 100.000,00

0101.0101001.2004 - Campanha de Fortalecimento do Poder Legislativo
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 150.000,00
TOTAL 150.000,00

0101.0101001.2005 - Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 45.000,00
TOTAL 45.000,00
TOTAL GERAL 542.000,00

ÓRGÃO: 1200 - Secretaria Municipal de Obras Públicas

1202.1163354.1018 - Construção do Shopping Center
4110.00 - Obras e Instalações 2.689.250,00
TOTAL 2.689.250,00

1202.1375428.1019 - Construção do Hospital Regional
4110.00 - Obras e Instalações 2.411.370,00
TOTAL 2.411.370,00
TOTAL GERAL 5.100.620,00

ÓRGÃO: 1400 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

1402.0842188.2158 - Manutenção do Ensino Fundamental
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 32.000,00
TOTAL 32.000,00
TOTAL GERAL 32.000,00

ÓRGÃO: 1500 - Reserva de Contingência

1501.9999999.2179 - Reserva de Contingência
5000.00 - Reserva de Contingência 16.880,00
TOTAL 16.880,00
TOTAL GERAL 16.880,00

TOTAL GERAL A REDUZIR 5.691.500,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 29 de Outubro de 1.997.

Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL



OBSERVAÇÕES

PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

ÓRGÃO: 1100 - Secretaria Municipal de Saúde

1101.1375428.2506 - Saúde Bucal
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 7.000,00
TOTAL 7.000,00

1101.1375428.2507 - Manutenção das Unidades de Saúde
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 150.000,00
TOTAL 150.000,00
TOTAL GERAL 157.000,00