Lei Nº1576 de 18/03/1998
"Revoga dispositivos da Lei nº 1.345/94".
Lei 1345/94
LEI Nº 3141/2013 - REVOGAÇÃO
LEI Nº 3141/2013 - REVOGAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam revogados os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 19 e o artigo 24 da Lei nº 1.345, de 22 de Setembro de 1.994.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 18 de Março de 1.998.
Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam revogados os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 19 e o artigo 24 da Lei nº 1.345, de 22 de Setembro de 1.994.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 18 de Março de 1.998.
Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL