O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$990.000,00 (novecentos e noventa mil reais) destinado a reforço de dotações no orçamento vigente a saber:

Órgão: 0100 - Câmara Municipal

0101.0101001.1001 - Constr; Ampl. e Ref. do Prédio do Legislativo.
4110.00 - Obras e Instalações 400.000,00
TOTAL 400.000,00

0101.0101001.2002 - Custeio de Viagens a Serviço do Legislativo.
3111.00 - Pessoal Civil 40.000,00
TOTAL 40.000,00
TOTAL GERAL 40.000,00

Órgão:1400 - Secretaria Municipal de Educação,Cultura,Esporte e Lazer

1402.0841185-2130 - Manutenção de Creches
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 250.000,00
TOTAL 250.000,00

1402.0842188.2133 - Custeio de Àgua, E.Elétrica Unidades de Ensino.
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 200.000,00
TOTAL 200.000,00

1402.0842188.2134 - Manut. das Caixas Escolares
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
TOTAL 100.000,00
TOTAL GERAL 550.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR 990.000,00

Art. 2º - Os Recursos para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar, na forma da Lei nº 4.320/64, art. 43,& 1º,III, decorrerão, da anulação parcial das dotações.

Órgão:0100 - Câmara Municipal

0101.0101001.2001 - Manut. das Atividades Legislativa
3120.00 - Material de Consumo 15.000,00
3191.00 - Sentenças Judiciárias 15.000,00
3192.00 - Despesas do Exer. Anteriores 7.000,00
3253.00 - Salário Família 5.000,00
4120.00 - Equipamento e Mat.Permanente 200.000,00
TOTAL 242.000,00

0101.0101001.2002 - Custeio de Viagens a Ser. do Legislativo
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 10.000,00
TOTAL 10.000,00

0101.0101001.2003 - Modernização dos Serviços Administrativos
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais 6.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 17.000,00
4120.00 - Equipamento e Material Permanente 45.000,00
TOTAL 68.000,00

0101.0101001.2004 - Campanha de Fortalecimento do Poder Legislativo.
3132.00 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
TOTAL 100.000,00

0101.0101001.2005 - Treinamento e Aperfeiçoamento de Pessoal
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais. 10.000,00
TOTAL 10.000,00

0101.0101001.2007 - Benefícios a Aposentados e Pensionistas
3252.00 - Pensionistas 10.000,00
TOTAL 10.000,00
TOTAL GERAL 440.000,00

Órgão:1400 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
1405.0842188.2143 - Manutenção Deptº de Administração
Escolar
3113.00 - Obrigações Patronais 450.000,00
TOTAL 450.000,00

1402.0842188.2134 - Manut. das Caixas Escolares
3120.00 - Material de Consumo 100.000,00
TOTAL 100.000,00
TOTAL GERAL 550.000,00
TOTAL GERAL A REDUZIR 990.000,00

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, ao 01 de julho de 1998.

Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL