O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a C6amara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.183.000,00 (Hum Milão, Cento e Oitenta e Três Mil Reais) destinada a reforço de dotações no orçamento vigente a saber:

órgão: 0300 - Secretaria Municipal de Governo e Ação Social

0301.0307023.2017 - Publicação de Atos Governamentais
3132.00 - Outros Serviços e Encargos..............26.000,00
TOTAL.............................................26.000,00

0304.1007021.2033 - Planejamento, Desenvolvimento e Manutenção Serviços de Habitação
3132.00 - Outros Serviços e Encargos...............7.000,00
TOTAL..............................................7.000,00
TOTAL GERAL.......................................33.000,00

Órgão: 0400 - Procuradoria Geral

0401.0307021.2043 - Custeio de Viagens a Serviço da Procuradoria Geral
3132.00 - Outros Serviços e Encargos...............4.000,00
TOTAL..............................................4.000,00
TOTAL GERAL........................................4.000,00

Órgão: 0500 - Assessoria de Comunicação Social

0501.0307021.2049 - Manutenção da Assessoria de Comunicação Social
3132.00 - Outros Serviços e Encargos...............3.000,00
TOTAL..............................................3.000,00

0501.0307023.2052 - Publicidade e Divulgação
3132.00 - Outros Serviços e Encargos..............50.000,00
TOTAL.............................................50.000,00
TOTAL GERAL.......................................53.000,00

Órgão: 0800 - Secretaria Municipal de Administração

0804.0307021.2087 - Manutenção do Departamento Administração Recursos Humanos
3132.00 - Outros Serviços e Encargos.............237.000,00
TOTAL............................................237.000,00
TOTAL GERAL......................................237.000,00

Órgão: 1100 - Secretaria Municipal de SAúde
1101.1375021.2101 - Transferência ao Fundo Municipal de Saúde
3214.00 - Comunicações a Fundos..................220.000,00
TOTAL............................................220.000,00
TOTAL GERAL......................................220.000,00

Órgão: 1200 - Secretaria Municipal de Obras Públicas

1202.1060328.1029 - Construção, Ampliação e Reforma de Praça
4110.00 - Obras e Instalações....................380.000,00
TOTAL............................................380.000,00
TOTAL GERAL......................................380.000,00

Órgão: 1300 - Secretaria Municipal de Serviços Urbano e Meio Ambiente

1302.0307021.2112 - Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
3120.00 - Material de Consumo.....................16.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos..............60.000,00
TOTAL.............................................76.000,00
TOTAL GERAL.......................................76.000,00

Órgão: 1400 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura,
Esporte e Lazer

1402.0842187.2131 - MOVA - Movimento Alfabetização Jovens e Adultos
3132.00 - Outros Serviços e Encargos..............30.000,00
TOTAL.............................................30.000,00

1402.0842188.2133 - Custeio de Água, Energia Elétrica, Unidades Ensino Fundamental
3132.00 - Outros Serviços e Encargos.............110.000,00
TOTAL............................................110.000,00

1402.0842188.2134 - Manutenção Caixas escolares Ensino Fundamental
4120.00 - Equipamento e Material Permanente.......40.000,00
TOTAL.............................................40.000,00
TOTAL GERAL......................................180.000,00
TOTAL GERAL SUPLEMENTAR........................1.183.000,00

Art. 2º - Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar, serão decorrentes da anulação parcial de dotações, a saber:

Órgão: 0200 - Gabinete do Prefeito

0201.0307020.2009 - Custeio de Viagens a Serviço do Gabinete do Prefeito
3111.00 - Pessoal Civil............................5.000,00
TOTAL..............................................5.000,00
TOTAL GERAL........................................5.000,00

Órgão: 0400 - Procuradoria Geral

0402.0307021.2045 - Manutenção da Procuradoria Judicial e Extra-Judicial
3132.00 - Outros Serviços e Encargos...............33.000,00
TOTAL..............................................33.000,00
TOTAL GERAL........................................33.000,00

Órgão: 0500 - Assessoria de Comunicação Social

0501.0307021.2049 - Manutenção da Assessoria de Comunicação Social
3120.00 - Material de Consumo.....................10.000,00
TOTAL.............................................10.000,00
TOTAL GERAL.......................................10.000,00

Órgão: 0800 - Secrtaria Municipal de Administração

0802.0307021.2082 - Manutenção de Departamento de Serviços Gerais
4120.00 - Equipamento e Material Permanente......189.000,00
TOTAL............................................189.000,00

08030307021-2085 - Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
3132.00 - Outros Serviços e Encargos...............3.000,00
TOTAL..............................................3.000,00

0804.0307021.1009 - Projeto Ponto Eletrônico
4120.00 - Equipamento e Material Permanente.......65.000,00
TOTAL.............................................65.000,00

0806.0307021.2091 - Manutenção do Departamento de Suprimento
4120.00 - Equipamento e Material Permanente........3.000,00
TOTAL..............................................3.000,00
TOTAL GERAL......................................260.000,00

Órgão: 1200 - Secretaria Municipal de Obras Públicas

1201.0307021.2104 - Custeio de Viagens e Serviço da SEMOP
3111.00 - Pessoal Civil...........................10.000,00
TOTAL.............................................10.000,00

1202.1057316.1019 - Urbanização de Favelas, Regularização Fundiária
4110.00 - Obras e Instalações....................100.000,00
TOTAL............................................100.000,00

1202.1057316.1020 - Produção de Moradias, Lotes Urbanizados e Apoio Auto Construção
4110.00 - Obras e Instalações.....................63.000,00
TOTAL.............................................63.000,00

1202.1058323.1021 - Construção de Viradouro/Interligação de Ruas
4110.00 - Obras e Instalações.....................50.000,00
TOTAL.............................................50.000,00

1202.1060325.1026 - Coleta Seletiva
4110.00 - Obras e Instalações.....................13.000,00
TOTAL.............................................13.000,00
TOTAL GERAL......................................236.000,00

Órgão: 1300 - Secretaria Municipal de Serviços Urbano e Mei Ambiente

1301.0307021.2109 - Manutenção do Gabinete da SESUMA
3132.00 - Outros Serviços e Encargos..............10.000,00
TOTAL.............................................10.000,00

1302.1060326.2113 - Manutenção do Cemitério
4120.00 - Material Permanente.....................10.000,00
TOTAL.............................................10.000,00

1302.1060328.2114 - Manutenção de Parques e Jardins
3120.00 - Material de Consumo.....................10.000,00
TOTAL.............................................10.000,00

1302.1377456.2115 - Controle Ambiental
3132.00 - Outros Serviços e Encargos..............51.000,00
TOTAL.............................................51.000,00

1302.1377456.2116 - Centro de Referência Ambiental de Ipatinga
3120.00 - Material de Consumo......................5.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos...............8.000,00
TOTAL.............................................13.000,00

1302.1377021.2117 - Fundo Municipal do meio Ambiente
3120.00 - Material de Consumo......................9.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos..............40.000,00
TOTAL.............................................49.000,00

1304.1691575.2119 - Manutenção do Serviço de Sinalização
3120.00 - Material de Consumo.....................15.900,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos...............3.100,00
TOTAL.............................................19.000,00

1305.1057323.2121 - Fiscalização, Legisl., Urbana, Análise Proj., Licen. Obras
3132.00 - Outros Serviços e Encargos..............30.000,00
TOTAL.............................................30.000,00

1305.1057323.2122 - Fiscalização de Obras e Posturas
4120.00 - Equipamento e Material Permanente........7.000,00
TOTAL..............................................7.000,00

1306.0307021.2123 - Manutenção do PROCON
3132.00 - Outros Serviços e Encargos..............15.000,00
4120.00 - Equipamento e Material...................5.000,00
TOTAL.............................................20.000,00
TOTAL GERAL......................................219.000,00

Órgão: 1400 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Lazer

1402.0842188.1038 - Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Escolares
4110.00 - Obras e Instalações.....................73.000,00
TOTAL.............................................73.000,00

1405.0842188.2143 - Manutenção do Departamento de
Administração Escolar
3111.00 - Pessoal Civil..........................197.000,00
TOTAL............................................197.000,00

1406.0842188.2146 - Manutenção Caixas Escolares Ensino
Fundamental
4120.00 - Equipamento e Material Permanente.......40.000,00
TOTAL.............................................40.000,00

1406.0842188.2149 - Custeio de Viagens a Serviço Desenvolvimento do Ensino Fundamental
3132.00 - Outros Serviços e Encargos.............110.000,00
TOTAL............................................110.000,00
TOTAL GERAL......................................420.000,00
TOTAL GERAL A REDUZIR..........................1.183.000,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 06 de novembro de 1998.

Francisco Carlos Chico Ferramenta
PREFEITO MUNICIPAL


PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Dotações a serem suplementadas

Órgão: 1100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1102.1375428.2505 - Manutenção do Departamento Saúde Coletiva
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais........20.000,00
TOTAL.............................................20.000,00

1103.1375428.2507 - Manutenção Incremento da Assist. Básica, Secundária
Outros Serviços e Encargos.......................200.000,00
TOTAL............................................200.000,00
TOTAL GERAL......................................220.000,00