Decreto Nº10981 de 13/03/2024
"Nomeia, em substituição, membro titular representantes de organizações da sociedade civil, para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS-FUNDEB)."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Francisco Leite da Silva Filho, em substituição ao membro titular Osmando Newton Pires Duarte, representante da organização da sociedade civil, para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.
Parágrafo único. O mandato do membro em substituição complementará a vigência do mandato do membro substituído, observado o disposto no Decreto Municipal n.º 10.439, de 25 de janeiro de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 13 de março de 2024.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado Francisco Leite da Silva Filho, em substituição ao membro titular Osmando Newton Pires Duarte, representante da organização da sociedade civil, para composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB.
Parágrafo único. O mandato do membro em substituição complementará a vigência do mandato do membro substituído, observado o disposto no Decreto Municipal n.º 10.439, de 25 de janeiro de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 13 de março de 2024.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga