O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.679.500,00 (cinco milhões, seiscentos e setenta e nove mil e quinhentos reais) destinado a reforço de dotações no orçamento vigente, a saber:

Órgão: 0200 - Gabinete do Prefeito

0201.0307020.2003- Manutenção Serv. Transporte do Gabinete
3132.00 - Outros Serviços e Encargos............30.000,00
TOTAL ..........................................30.000,00
TOTAL GERAL.....................................30.000,00

Órgão: 0300 - Secretaria Municipal do Governo e Ação Social

0301.0307021.2010 - Manutenção Serv. Trasnporte Secretaria de
Governo
3132.00 - Outros Serviços e Encargos............40.000,00
TOTAL...........................................40.000,00

0301.0307023.2012 - Public. Divulgação Atos Governamentais
3132.00 - Outros Serviços e Encargos............80.000,00
TOTAL...........................................80.000,00

0301.0739021.2014 - Apoio à AMVA
3132.00 - Outros Serviços e Encargos.............5.000,00
TOTAL............................................5.000,00

0301.1582495.2017 - Benefício Pessoal Aposentado e
Pensionista
3251.00 - Inativos..............................28.000,00
TOTAL...........................................28.000,00
TOTAL GERAL....................................153.000,00

Órgão: 0400 - Procuradoria Geral

0401.0307021.2041 - Manutenção da Procuradoria Geral
3132.00 - Outros Serviços e Encargos.............5.000,00
TOTAL............................................5.000,00

0401.1581495.2044 - Benefício Pessoal Aposentado e
Pensionista
3251.00 - Inativos.............................173.000,00
TOTAL - .......................................173.000,00

0402.0307021.2045 - Manutenção da Procuradoria Judicial e
Extra Judicial
3132.00 - Outros Serviços e Encargos............60.000,00
TOTAL...........................................60.000,00
TOTAL GERAL....................................238.000,00

Órgão: 0500 - Assessoria de Comunicação Social

0501.0307023.2051 - Publicidade e Divulgação
3132.00 - Outros Serviços e Encargos............90.000,00
TOTAL...........................................90.000,00

0501.1582495.2052 - Benefício Pessoal Aposentado e
Pensionista
3251.00 - Inativos...............................1.000,00
TOTAL............................................1.000,00
TOTAL GERAL......................................1.000,00

Órgão: 0600 - Secretaria Municipal de Planejamento

0601.1582495.2055 - Benefício Pessoal Aposentado e
Pensionista
3251.00 - Inativos..............................35.000,00
TOTAL...........................................35.000,00

0602.1058323.2056 - Manutenção Dpto. Planejamento Urbano
3132.00 - Outros Serviços e Encargos............30.000,00
TOTAL...........................................30.000,00
TOTAL GERAL.....................................65.000,00

Órgão: 0700 - Secretaria Municipal da Fazenda

0701.1582495.2066 - Benefício Pessoal Aposentado e Pensionista
3251.00 - Inativos..............................28.000,00
TOTAL...........................................28.000,00

0701.1584492.2067 - Contribuição ao PASEP
3280.00 - Contribuições para Formação do Patr.Serv.Púb. PASEP
................................................22.000,00
TOTAL...........................................22.000,00
TOTAL GERAL.....................................22.000,00

Órgão: Secretaria Municipal de Administração

0801.0630177.2080 - Apoio 14º Batalhão da Polícia Militar de
Ipatinga
3132.00 - Outros Serviços e Encargos.............6.000,00
TOTAL............................................6.000,00

0804.0307021.2084 - Manutenção de Depart. Administração
Recursos Humanos
3132.00 - Outros Serviços e Encargos...........156.000,00
TOTAL..........................................156.000,00
TOTAL GERAL....................................162.000,00

Órgão: 0900 - Serviço Municipal de Dados - DATASERV

0901.0307021.2092 - Manutenção Serviço Municipal de Dados - DATASERV
3120.00 - Material de Consumo...................70.000,00
TOTAL...........................................70.000,00
TOTAL GERAL.....................................70.000,00

Órgão: 1000 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico

1001.1582495.2098 - Benefício Pessoal Aposentado e Pensionista
3251.00 - Inativos...............................1.000,00
TOTAL............................................1.000,00

1003.0418111.2103 - Apoio a EMATER
3132.00 - Outros Serviços e Encargos.............6.500,00
TOTAL............................................6.500,00
TOTAL GERAL......................................6.500,00

Órgão: 1100 - Secretaria Municipal de Saúde

1101.1375021.2104 - Transferência ao Fundo Municipal de Saúde
3214.00 - Contribuições a Fundos................3.538.000,00
TOTAL...........................................3.538.000,00
TOTAL GERAL.....................................3.538.000,00

Órgão: 1200 - Secretaria Municipal de Obras Públicas

1201.1582495.2108 - Benefício Pessoal Aposentado e
Pencionista
3251.00 - Inativos..............................31.000,00
TOTAL...........................................31.000,00
TOTAL GERAL.....................................31.000,00

Órgão: 1300 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio
Ambiente

1301.0307020.2116 - Manutenção Serv. Transp.SESUMA
3132.00 - Outros Serviços e Encargos............40.000,00
TOTAL...........................................40.000,00

1301.1582495.2115 - Benefício Pessoal Aposentado e
Pensionista
3251.00 - Inativos..............................87.000,00
TOTAL...........................................87.000,00

1304.1691573.2122 - Fundo Municipal de Transporte e Trânsito
3214.00 - Contribuições a Fundos...............244.000,00
TOTAL..........................................244.000,00
TOTAL GERAL....................................244.000,00

Órgão: 1400 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e lazer

1401.1582495.2132 - Benefício Pessoal Aposentado e Pensionista
3251.00 - Inativos.............................64.000,00
TOTAL..........................................64.000,00

1402.0842187.2134 - MOVA - Mov. Alfabetização Jovens e Adultos - MDE
3132.00 - Outros Serviços e Encargos...........31.000,00
TOTAL..........................................31.000,00

1402.0849252.2136 - Educação Especial - MDE
3132.00 - Outros Serviços e Encargos...........31.000,00
TOTAL..........................................31.000,00

1402.0849252.2136 - Educação Especial - MDE
3132.00 - Outros Serviços e Encargos...........13.000,00
TOTAL..........................................13.000,00

1403.0846224.2137 - Manutenção Depto. de esporte e Lazer
3132.00 - Outros Serviços e Encargos..........330.000,00
TOTAL.........................................330.000,00

1404.0848247.2140 - Apoio a Iniciativas Culturais
3132.00 - Outros Serviços e Encargos...........18.000,00
TOTAL..........................................18.000,00

1405.0842188.2141 - Manutenção do Ensino Fundamental - MDE
3132.00 - Outros Serviços e Encargos...........12.000,00
TOTAL..........................................12.000,00

1405.0847235.2143 - Concessão de Bolsa de Estudo
3254.00 - Apoio Financeiro a Estudantes........30.000,00
TOTAL..........................................30.000,00

1405.1582495.2146 - Benefício Pessoal Aposentados Pensionista
MDE
3251.00 - Inativos............................323.000,00
TOTAL.........................................323.000,00

1406.0842188.2149 - Manutenção Ensino Fundamental FUNDEF
3132.00 - Outros Serviços e Encargos...........52.000,00
TOTAL..........................................52.000,00
TOTAL GERAL...................................873.000,00
TOTAL GERAL A SUPLEMENTAR...................5.679.500,00

Art. 2º - Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar, serão decorrentes da anulação parcial de dotações, a saber:

Órgão: 0300 - Secretaria Municipal de Governo e Ação Social

0305.1581486.2038 - Manutenção do Serviço Social Municipal
3132.00 - Outros Serviços e Encargos...........66.000,00
TOTAL..........................................66.000,00

0305.1581486.2039 - Fundo Municipal de Assistência Social
3214.00 - Contribuição a Fundos...............357.000,00
TOTAL.........................................357.000,00
TOTAL GERAL...................................423.500,00

Órgão: 0400 - Procuradoria Geral

0401.0307021.2042 - Manut.Serv. Transporte Procuradoria Geral
3132.00 - Outros Serviços e Encargos...........21.000,00
TOTAL..........................................21.000,00
TOTAL GERAL....................................21.000,00

Órgão: 0500 - Assessoria de Comunicação Social

0501.0307021.2050 - Manutenção Serviços de Transp.Assessoria
Comun. Social
3132.00 - Outros Serviços e Encargos...........12.000,00
TOTAL..........................................12.000,00
TOTAL GERAL....................................12.000,00

Órgão: 0800 - Secretaria Municipal de Administração

0801.0307021.2074 - Custeio de Água, Energia Elétrica e
Telefone
3132.00 - Outros Serviços e Encargos..........630.000,00
TOTAL.........................................630.000,00
TOTAL GERAL...................................630.000,00

Órgão: 1200 - Secretaria Municipal de Obras

1202.0416096.1013 - Central de Abastecimento
4110.00 - Obras e Instalações.................250.000,00
TOTAL.........................................250.000,00

1202.1057316.1015 - Prod. de Moradias, Lotes Urb. e Apoio a Auto Construção
4110.00 - Obras e Instalações.................500.000,00
TOTAL.........................................500.000,00

1202.1057316.1016 - Urbanização de Favelas/Regul. Fundiária
4110.00 - Obras e Instalações.................500.000,00
TOTAL.........................................500.000,00

1202.1058323 - Reurbanização da Área Central
4110.00 - Obras e Instalações.................500.000,00
TOTAL.........................................500.000,00

1202.1060325.1024 - Coleta Seletiva
4110.00 - Obras e Instalações.................358.000,00
TOTAL.........................................358.000,00

1202.1162346.1027 - Incubadora de Empresas
4110.00 - Obras e Instalações.................250.000,00
TOTAL.........................................250.000,00

1202.1375428.1029 - Hospital Regional
4110.00 - Obras e Instalações.................950.000,00
TOTAL.........................................950.000,00

1204.1058575.2111 - Manutenção de Vias Públicas
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente..200.000,00
TOTAL.........................................200.000,00

1205.0307021.2112 - Manutenção de Prédios e Mobiliários
Públicos
3132.00 - Outros Serviços e Encargos..........735.000,00
TOTAL.........................................735.000,00
TOTAL GERAL...................................735.000,00

Órgão: 1300 - Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente

1307.1060325.2127 - Manutenção da Limpeza Urbana
3132.00 - Outros Serviços e Encargos..........134.000,00
4120.00 - Equipamento e Material Permanente....56.000,00
TOTAL.........................................190.000,00

1307.10603025.2128 - Projeto de Coleta Seletiva
4120.00 - Equipamentos e Materiais Permanentes.50.000,00
TOTAL..........................................50.000,00

1307.1060325.2129 - Manutenção do Aterro Sanitário
4110.00 - Obras e Instalações..................50.000,00
4120.00 - Equipamento e Material Permanente....60.000,00
TOTAL.........................................110.000,00
TOTAL GERAL...................................350.000,00
TOTAL GERAL A REDUZIR.......................5.679.500,00

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - REvogam-se as diposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA, aos 07 de outubro de 1999.

Francisco Carlos Chico Ferramenta Delfino
PREFEITO MUNICIPAL

PLANO DE APLICAÇÃO

Órgão: 1100 - Fundo Municipal de Saúde

1101.1375428.2501 - Coordenação Superior do FMS
3111.00 - Pessoal Civil.........................285.000,00
3113.00 - Obrigações Patronais...................27.000,00
TOTAL...........................................312.000,00

1102.1375428.2506 - Manut. Depto. Saúde Coletiva
3113.00 - Obrigações Patronais....................8.000,00
TOTAL.............................................8.000,00

1103.1375428.2507 - Serviços Complementares de Atenção a Saúde
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais.......59.000,00
3132.00 - Outros Serviços e encargos............480.000,00
TOTAL...........................................539.000,00

1103.1375428.2508 - Manut. e Incremento Assist. Básica Secundária
3111.00 - Pessoal Civil.......................1.403.000,00
3113.00 - Obrigações Patronais..................413.000,00
3131.00 - Remuneração Serviços Pessoais.........240.000,00
TOTAL.........................................2.056.000,00

1105.1375428.2509 - Manutenção do Pronto Socorro Municipal
3131.00 - Remuneração de Serviços Pessoais.......19.000,00
TOTAL............................................19.000,00

1106.1375428.2510 - Atenção a Saúde Bucal
3111.00 - Pessoal Civil.........................451.000,00
3113.00 - Obrigações Patronais..................142.000,00
3132.00 - Outros Serviços e Encargos.............11.000,00
TOTAL...........................................604.000,00
TOTAL GERAL...................................3.538.000,00

Órgão: 3000 - Fundo Municipal de Transporte e Trânsito

3001.1691573.2601 - Planejamento e Coordenação Transporte e
Trânsito
3111.00 - Pessoal Civil.........................199.000,00
3113.00 - Obrigações Patronais...................45.000,00
TOTAL...........................................244.000,00
TOTAL GERAL.....................................244.000,00

Dotações a serem reduzidas

Órgão: 2000 - Fundo Municipal de Assistência Social

2001.1581486.2001 - Atendimento a Entidade de Assistência Social
3112.00 - Outros Serviços e Encargos............357.500,00
TOTAL...........................................357.500,00
TOTAL GERAL.....................................357.500,00