Decreto Nº11099 de 28/05/2024
"Aprova desdobro de lote de terreno que menciona."
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPATINGA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 78 da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei Municipal n.º 3.408, de 27 de novembro de 2014, e no Processo Administrativo n.º 611/2024,
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o desdobro do lote de terreno n.º 53 (cinquenta e três), da quadra n.º 33 (trinta e três), situado no Bairro Vila Celeste, nesta Cidade de Ipatinga - MG, perfazendo uma área total de 500,00 m² (quinhentos metros quadrados), registrado sob a matrícula n.º 23.420, no Cartório de Registro de Imóveis de Ipatinga, dando origem aos seguintes lotes:
I - Lote n.º 53 (cinquenta e três), medindo 205,76 m² (duzentos e cinco vírgula setenta e seis metros quadrados), e frente para a Rua Araponga, onde mede 12,00 m (doze metros);
II - Lote n.º 53-A (cinquenta e três "A"), medindo 294,24 m² (duzentos e noventa e quatro vírgula vinte e quatro metros quadrados), e frente para a Rua Tapicuru, onde mede 13,00 m (treze metros).
Art. 2º O desdobro da área de que trata este Decreto deverá ser submetido a registro imobiliário, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação, conforme disposto no art. 18 da Lei Federal n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 28 de maio de 2024.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o desdobro do lote de terreno n.º 53 (cinquenta e três), da quadra n.º 33 (trinta e três), situado no Bairro Vila Celeste, nesta Cidade de Ipatinga - MG, perfazendo uma área total de 500,00 m² (quinhentos metros quadrados), registrado sob a matrícula n.º 23.420, no Cartório de Registro de Imóveis de Ipatinga, dando origem aos seguintes lotes:
I - Lote n.º 53 (cinquenta e três), medindo 205,76 m² (duzentos e cinco vírgula setenta e seis metros quadrados), e frente para a Rua Araponga, onde mede 12,00 m (doze metros);
II - Lote n.º 53-A (cinquenta e três "A"), medindo 294,24 m² (duzentos e noventa e quatro vírgula vinte e quatro metros quadrados), e frente para a Rua Tapicuru, onde mede 13,00 m (treze metros).
Art. 2º O desdobro da área de que trata este Decreto deverá ser submetido a registro imobiliário, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, sob pena de caducidade da aprovação, conforme disposto no art. 18 da Lei Federal n.º 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ipatinga, aos 28 de maio de 2024.
GUSTAVO MORAIS NUNES
Prefeito de Ipatinga